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Tipo do documento: Dissertação
Título: Blockchain fiscal: uma proposta para as administrações tributárias
Autor: Nascimento, Lara Dourado Vasconcelos
Primeiro orientador: Silva, Paulo Caetano da
Primeiro coorientador: Peres, Clovis Belbute
Segundo coorientador: Díaz, Daniel José
Primeiro membro da banca: SIlva, Paulo Caetano da
Segundo membro da banca: Peres, Clovis Belbute
Terceiro membro da banca: Díaz, Daniel José
Quarto membro da banca: Jorge, Luísa Maria Garcia
Quinto membro da banca: Melo, Manuel Paulo de Albuquerque
Resumo: A digitalização dos impostos e seus processos subjacentes vem crescendo em todo o mundo, inclusive nos países em desenvolvimento. Nesse sentido, os documentos fiscais eletrônicos representaram um avanço importante no processo de transformação digital das administrações tributárias no Brasil. No entanto, a atual sistemática de operação ainda apresenta diversos desafios a serem superados. No aspecto tecnológico, podem-se citar as vulnerabilidades e inconsistências típicas de um modelo centralizado. Além disso, sob a perspectiva funcional, ressalta-se a falta de controle dos pagamentos dos tributos destacados nos documentos fiscais. Nesse contexto, a tecnologia Blockchain surge como uma possibilidade para complementar o modelo atual, graças a suas características, tais como rastreabilidade, imutabilidade, segurança e transparência, que são essenciais no ambiente fiscal. Para as administrações tributárias, as possíveis vantagens dessa integração incluem níveis de receita mais altos e redução de evasão fiscal e fraude. Já os contribuintes se beneficiariam principalmente com a redução dos custos de conformidade, graças à implementação de processos fiscais mais eficientes. Outro importante aliado na concepção de um modelo tributário mais eficiente são as moedas digitais de bancos centrais (CBDC), que, juntamente com as criptomoedas, vêm liderando uma nova fase do processo histórico de desmaterialização e digitalização do dinheiro. As criptomoedas não permissionadas, como a Bitcoin, impactaram principalmente o sistema financeiro como um instrumento de negociação especulativo. Por outro lado, as moedas digitais de bancos centrais têm potencial para revolucionar o sistema de pagamentos, pois suas características podem garantir a estabilidade necessária para uma moeda de varejo, utilizada nas transações do cotidiano. Nesse contexto, as administrações tributárias serão afetadas tanto em aspectos políticos como operacionais e terão o desafio de definir processos tributários que aproveitem as CBDCs para o pagamento de tributos e, ao mesmo tempo, tragam inovações e aprimorem os sistemas atuais, explorando as possibilidades de um ambiente Blockchain.Esta dissertação propõe cinco modelos de aplicação baseados em Blockchain, voltados para o acompanhamento do pagamento de tributos. Os modelos contemplam diferentes tipos de integração com os sistemas responsáveis pela autorização dos documentos fiscais, existentes atualmente, e consideram a integração com um futuro sistema de CBDC. Adicionalmente, foram implementados os contratos inteligentes referentes a um dos modelos apresentados e realizados testes para um cenário de aplicação simplificado, de modo a validar as ideias e conceitos mais relevantes do modelo
Abstract: The digitization of taxes and its underlying processes is growing worldwide, including developing countries. In this sense, electronic tax documents represented an important advance in the process of digital transformation of tax administrations in Brazil. However, the current operating system still presents several challenges to be overcome. In the technological aspect, one can cite the typical vulnerabilities and inconsistencies of a centralized model. In addition, from a functional perspective, the lack of control over the payment of taxes considered in tax documents is highlighted. In this context, Blockchain technology emerges as a possibility to complement the current model, thanks to its characteristics, such as traceability, immutability, security and transparency, which are essential in the fiscal environment. For tax administrations, potential benefits of this integration include higher revenue levels and reduced tax evasion and fraud. Taxpayers can mainly benefit from reduced compliance costs, thanks to the implementation of more efficient tax processes. Another important ally in the design of a more efficient tax model is the central bank digital currencies (CBDC), which, together with cryptocurrencies, have been leading a new phase in the historical process of dematerialization and digitization of money. Permissionless cryptocurrencies such as Bitcoin have impacted the primarily financial system as a speculative trading instrument. On the other hand, central bank digital currencies have the potential to revolutionize the payment system, as their characteristics can guarantee the necessary stability for a retail currency, used in everyday transactions. In this context, tax administrations will be affected both in political and operational aspects and will have the challenge of defining tax processes that take advantage of CBDCs for the payment of taxes and, at the same time, bring innovations and improve current systems, exploring the possibilities of a Blockchain environment. This dissertation proposes five application models based on Blockchain, aimed at monitoring the payment of taxes. The models contemplate different types of integration with the systems responsible for authorizing tax documents, which currently exist, and consider integration with a future CBDC system. Additionally, smart contracts referring to one of the presented models were implemented and tests were carried out for a simplified application scenario, in order to validate the most relevant ideas and concepts of the model
Palavras-chave: Blockchain; contratos inteligentes; tributação, administrações tributárias; documentos fiscais eletrônicos; moeda digital de bancos centrais; CBDC.
Área(s) do CNPq: Sistemas e computação
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Salvador
Sigla da instituição: UNIFACS
Departamento: Sistemas e Computação
Programa: Sistemas e Computação
Citação: Nascimento, Lara Dourado Vasconcelos. Blockchain fiscal: uma proposta para as administrações tributárias. 2023. 136 f. Dissertação (Sistemas e Computação) - UNIFACS, Salvador, 2023.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://tede.unifacs.br/tede/handle/tede/908
Data de defesa: 5-Abr-2023
Aparece nas coleções:Sistemas e Computação
Sistemas e Computação

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