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Tipo do documento: Dissertação
Título: Auditoria operacional como ferramenta de governança no Programa Dinheiro Direto na Escola PDDE): um estudo de caso no Município de Simões Filho
Autor: Cardoso, Simone Evangelista
Primeiro orientador: Torres, Cláudia Regina de Oliveira Vaz
Primeiro membro da banca: Torres, Cláudia Regina de Oliveira Vaz
Resumo: Esta dissertação trata da auditoria operacional como ferramenta de governança no Programa Dinheiro Direto na Escola(PDDE):Um estudo de caso no município de Simões Filho, na percepção da auditoria como um instrumento de governança para reduzir o conflito de agência em uma relação de accountability. A pesquisa buscou responder à pergunta Como aperfeiçoar a aplicabilidade do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) na gestão escolar de forma ao melhor aproveitamento, utilizando-se dos instrumentos de controle da auditoria operacional? Teve como objetivo geral analisar como a auditoria operacional realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) vem desempenhando o seu papel de cooperar para a melhoria do desempenho da atuação do Programa Dinheiro Direto na Escola, por meio de recomendações norteadas para o aprimoramento estabelecidas em avaliações baseadas nos resultados e impactos dessa política pública. Na metodologia foi adotada a abordagem qualitativa e descritiva do estudo de caso, com análise bibliográfico/documental e de conteúdo. Na análise documental, destacou-se a característica mais representativa das auditorias operacionais: a adoção de critérios de auditoria que avançam para além dos tradicionais parâmetros formais e legais, avaliando as ações e programas de governo segundo indicadores de desempenho, tais como: economicidade, eficiência, eficácia e efetividade; descrevendo o período histórico das Políticas Públicas Educacional nos anos 90 e a atuação do FNDE como órgão federal responsável pelo Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE. Foram analisados documentos públicos da Controladoria Geral da União, do Tribunal de Contas da União e do Fundo Nacional de Educação relacionado à auditoria no PDDE, bem como documentos internos da Entidade Executora do Município de Simões filho. O resultado da análise dos dados indica que o FNDE buscou junto às recomendações feita pela auditoria da Controladoria Geral da União, aperfeiçoar o monitoramento do PDDE e o fortalecimento da parceria junto as Prefeituras e Secretárias de Educação constatado através na análise documental da Entidade Executora de Simões Filho que demonstra o reflexo da utilização da auditoria como ferramenta de aperfeiçoamento na aplicabilidade e controle dessa política pública na gestão escolar.
Abstract: Esta disertación trata sobre la auditoría operativa como herramienta de gobernanza en el Programa Dinero Directo a la Escuela (PDDE): Un estudio de caso en el municipio de Simões Filho, en la percepción de la auditoría como instrumento de gobernanza para reducir el conflicto de agencia en una relación de rendición de cuentas.El cual buscó responder a la pregunta de investigación: ¿Cómo mejorar la aplicabilidad del Programa Dinero Directo en la Escuela (PDDE) en la gestión escolar de manera ao mejor uso, utilizando los instrumentos de control de auditoría operativa? Su objetivo general analizar cómo la auditoría operativa realizada por el Tribunal de Cuentas Federal (TCU) ha venido cumpliendo su rol de coadyuvante para mejorar el desempeño del Programa Dinero Directo en la Escuela, a través de recomendaciones orientadas para la mejora establecida en las evaluaciones basadas en sobre los resultados e impactos de esta política pública. En la metodología se adoptó un enfoque cualitativo y descriptivo del estudio de caso, con análisis bibliográfico/documental y de contenido. En la fase documental, se destacó la característica más representativa de las auditorías operativas: la adopción de criterios de auditoría que van más allá de los parámetros formales y legales tradicionales, evaluando las acciones y programas gubernamentales de acuerdo con indicadores de desempeño como economía, eficiencia, eficacia y efectividad; describiendo el período histórico de las Políticas Públicas Educativas en la década de 1990 y el papel del FNDE como organismo federal responsable del Programa Dinero Directo en la Escuela – PDDE. Documentos públicos de la Contraloría General de la Unión – CGU, del Tribunal de Cuentas Federal – TCU y del Fondo Nacional de Educación – FNDE relacionados con la auditoría en el PDDE, así como documentos internos de la Entidad Ejecutora del Municipio de Simões Filho fueron analizado. El resultado del análisis de los datos indica que el FNDE buscó, junto con las recomendaciones realizadas por la auditoría de la Contraloría General de la Unión, mejorar el seguimiento del PDDE y el fortalecimiento de la alianza con los Municipios y Secretarías de Educación. verificado a través del análisis documental de la Entidad Ejecutora de Simões Son que demuestra el reflejo del uso de la auditoría como herramienta para mejorar la aplicabilidad y el control de esta política pública en la gestión escolar.
Palavras-chave: Auditoria operacional; educação; financiamento; gestão participativa.
Área(s) do CNPq: DIreito
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Salvador
Sigla da instituição: UNIFACS
Departamento: Direito
Programa: Direito
Citação: Cardoso, Simone Evangelista. Auditoria operacional como ferramenta de governança no Programa Dinheiro Direto na Escola PDDE): um estudo de caso no Município de Simões Filho. 2023. [133 f]. Dissertação (Direito) - UNIFACS, Salvador.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://tede.unifacs.br/tede/handle/tede/845
Data de defesa: 13-Fev-2023
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Direito

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