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Tipo do documento: Dissertação
Título: Aspectos importantes do armazenamento geológico de CO2 e uma proposta para o seu modelo regulatório no Brasil.
Título(s) alternativo(s): Importants legal aspects of geological storage of CO2 and a proposal for your regulatory model in Brasil
Autor: Câmara, George Augusto Batista 
Primeiro orientador: Rocha, Paulo Sérgio de Mello Vieira
Primeiro membro da banca: Ferreira, Doneivan Fernandes
Segundo membro da banca: Pereira, Osvaldo Lívio Soliano
Terceiro membro da banca: Ferreira, Luiz Eraldo Araujo
Resumo: A carência de regulações específicas para novas tecnologias, como o Armazenamento do Dióxido de Carbono em Reservatórios Geológicos (CGS), é uma barreira para o combate do aquecimento global e suas consequências. A metodologia utilizada nesta dissertação foi a pesquisa bibliográfica sobre o tema principal e correlatos e a análise comparativa. O Dióxido de Carbono (CO2) é um gás de efeito estufa e o seu Armazenamento em Reservatórios Geológicos é destacado como uma das principais iniciativas na mitigação deste gás. Como se trata de uma tecnologia pouco explorada, a inexistência de regulação é um empecilho à sua utilização em larga escala. Alguns países desenvolvidos já estruturaram o arcabouço regulatório para a utilização do CGS. Com o propósito de aprofundar nos pontos críticos de uma regulação brasileira, específica para o CGS, esta dissertação identifica, analisa e propõe diversos aspectos técnicos, legais e estruturais que deve conter um sistema regulatório do CGS. Para tanto, foi necessário discutir sobre: a substância CO2, suas características e comportamento no meio ambiente e a saúde humana; a inserção do CGS no mercado de crédito de carbono, como forma de incentivo à utilização desta tecnologia; a identificação dos principais aspectos reconhecidos internacionalmente como fundamentais na regulação do CGS; as principais propostas internacionais existentes e específicas para a regulação do CGS; a necessidade e identificação de autoridade(s) competente(s) para conduzir as questões relativas ao CGS no Brasil; o aprofundamento nos aspectos críticos e a sua relação direta ou indireta com o arcabouço legal brasileiro vigente; e, por fim, a indicação de questões que precisam ser consideradas no sistema regulatório brasileiro do CGS, conclusões e recomendações para este sistema. Como resultados, foram identificados e analisados os principais aspectos regulatórios para o CGS, a indicação da(s) autoridade(s) competente(s), a identificação e análise das principais lacunas regulatórias na legislação brasileira vigente quanto ao CGS, culminando na proposição de um modelo regulatório para o CGS no Brasil.
Abstract: The lack of specific regulations on new technologies such as Storage of Carbon Dioxide in Geological Reservoirs (CGS) is a barrier in combating global warming and its consequences. The methodology used on this thesis was literature research and comparative analysis. Carbon Dioxide (CO2) is a greenhouse gas and its Storage in Geological Reservoirs is highlighted as one of the major initiatives as to its concentration reduction in the atmosphere. As it s a new, yet unexplored technology, the lack of regulation remains an obstacle to its usage in large scale. Some developed countries, however, have already structured their regulatory framework for the use of CGS. The propose of this thesis is to elicit the most important elements in order to direct and elaborate a specific CGS regulation focused on the Brazilian reality, therefore it identifies, analyzes and suggests several critical aspects which should be taken into consideration while doing so. In the process of writting the thesis, it was necessary to discuss: the substance CO2, its characteristics and behavior in the environment and its effect on human health; the insertion of CGS in the carbon credit market as a way of encouraging the usage of this new technology; the aspects internationally recognized as fundamental in the regulation of CGS; the identification of the main existing international rules for the regulation of CGS; the identification of the authority(ies) responsible for the conduct of the matters related to CGS regulation in Brazil; the legal issues and its direct or indirect relations with the Brazilian legislation; issues that need to be considered in the Brazilian regulatory system of CGS, and finally, conclusions and recommendations. The main outcomes of this thesis, were the the main aspects of the regulation of CGS, and also the indication of the authority(ies) responsible; the identification and analysis of regulatory gaps in the current Brazilian GCS legislation, culminating with the suggestion of a GCS regulatory model for Brazil.
Palavras-chave: Armazenamento geológico
CGS
Regulação
Geological storage
CGS
Regulation
Área(s) do CNPq: CNPQ::ENGENHARIAS::ENGENHARIA ELETRICA
Idioma: por
País: BR
Instituição: Universidade Salvador
Sigla da instituição: UNIFACS
Departamento: Energia
Programa: Programa de Pós-Graduação em Regulação da Indústria de Energia
Citação: CÂMARA, George Augusto Batista. Importants legal aspects of geological storage of CO2 and a proposal for your regulatory model in Brasil. 2009. 141 f. Dissertação (Mestrado em Energia) - Universidade Salvador, Salvador, 2009.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://teste.tede.unifacs.br:8080/tede/handle/tede/348
Data de defesa: 8-Mai-2009
Aparece nas coleções:Regulação da Industria de Energia

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