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???metadata.dc.type???: Dissertação
Title: Accountability nos pareceres prévios do Tribunal de Contas dos Municípios
???metadata.dc.creator???: SOUZA, Antônio Emanuel Andrade de
???metadata.dc.contributor.advisor1???: FADUL, Élvia Mirian Cavalcanti
???metadata.dc.contributor.referee1???: SILVA, Lindomar Pinto da
???metadata.dc.contributor.referee2???: ALMEIDA, Denise Ribeiro de
???metadata.dc.description.resumo???: A vida das pessoas acontece nas cidades. Essa proximidade entre Prefeitos e cidadãos, torna a Prefeitura mais sensível às reivindicações da população e essa vizinhança deve repercutir na adoção de políticas públicas, sintonizadas com os anseios da população. A constituição Federal de 1998 elevou os municípios à condição de entes federados e estes buscam cada vez maior participação na distribuição de recursos públicos, situação que fará crescer a responsabilidade de gestores e órgãos de fiscalização. A accountability está diretamente relacionada com esse movimento de descentralização de poder e de responsabilidades porque representa, nas sociedades democráticas, o controle dos governados sobre os governantes. Todavia, o foco deste trabalho é o papel do tribunal de contas como agência de accountability horizontal, consoante à clássica definição proposta por O´Donnell. Neste contexto, esse trabalho tem como objetivo geral verificar em que medida o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia vem desempenhando seu potencial de accountability na apreciação das contas das prefeituras municipais, a partir da análise dos Pareceres Prévios emitidos sobre as contas do exercício de 2014. O estudo demandou a realização de pesquisa exploratória e descritiva, através de pesquisa bibliográfica e documental com análise de conteúdo e abordagem qualitativa nos Pareceres Prévios dos vinte maiores Municípios baianos em termos de arrecadação no exercício de 2014. O resultado da pesquisa revelou que o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia não atingiu o grau máximo de accountability nos Pareceres Prévios, de acordo com os indicadores propostos no estudo, estando muito abaixo do máximo possível. Assim, Recomenda-se, dentre outras atitudes, uma mudança na concepção do trabalho realizado pelo tribunal porque sua metodologia não foi concebida para atender as alterações legais ocorridas com a promulgação da Constituição da República de 1988. Observa-se a existência de limitações ao trabalho: a primeira de ordem temporal, porque o trabalho realizado pelo Tribunal de Contas dos Municípios não é estático, sofre as influências da evolução da accountability. A segunda limitação verificada é que o trabalho circunscreveu-se à verificação da accountability apenas nos Pareceres Prévios emitidos pelo Tribunal de Contas dos Munícipios do Estado da Bahia.
Abstract: People's lives happen in cities. This closeness between Mayors and citizens makes the City Hall more sensitive to the demands of the population and this neighborhood should have repercussions in the adoption of public policies, in tune with the people's wishes. The Federal Constitution of 1998 elevated the municipalities to the condition of federated entities and these seek more and more participation in the distribution of public resources, a situation that will increase the responsibility of managers and supervisory bodies. Accountability is directly related to this movement of decentralization of power and responsibilities because it represents, in democratic societies, the control of the government by the people. However, the focus of this work is the role of the Court of Accounts as an agency of horizontal accountability, according on the classic definition proposed by O'Donnell. In this context, the general objective of this work is to verify to what extent the Bahia State Court of cities Accounts has been fulfilling its accountability potential in the assessment of cities accounts, based on the analysis of the Preliminary Opinions issued on the accounts for the year of 2014. The study required exploratory and descriptive research, through bibliographical and documentary research with content analysis and qualitative approach in the Preliminary Opinions of the twenty largest municipalities of Bahia in terms of revenue in 2014. The results of the survey revealed that the Bahia State Municipal Court of Accounts did not reach the maximum level of accountability in previous reports, according to the indicators proposed in the study, being well below the maximum possible level. Thus, it is recommended, among other attitudes, a change in the conception of the work done by the Court because its methodology was not designed to meet the legal changes that occurred with the promulgation of the Constitution of the Republic of 1988. It is observed the existence of limitations to work: the first one of temporal order, because the work done by the Court of Accounts of the municipalities is not static, suffers the influences of the evolution of the accountability. The second limitation is that the work was limited to the verification of accountability only in the Preliminary Opinions issued by the Court of Auditors of the Municipalities of the State of Bahia.
Keywords: Tribunal de Contas
Pareceres Prévios
Accountability
???metadata.dc.subject.cnpq???: Ciências Sociais Aplicadas
Language: por
???metadata.dc.publisher.country???: Brasil
Publisher: Universidade Salvador
???metadata.dc.publisher.initials???: UNIFACS
???metadata.dc.publisher.department???: Administração
???metadata.dc.publisher.program???: Administração
Citation: SOUZA, Antônio Emanuel Andrade de. Accountability nos pareceres prévios do Tribunal de Contas dos Municípios. 2017. 93 f. : il. Dissertação de Mestrado em Administração - Unifacs Universidade Salvador, Salvador 2017.
???metadata.dc.rights???: Acesso Aberto
URI: http://tede.unifacs.br/tede/handle/tede/632
Issue Date: 30-Aug-2017
Appears in Collections:Administração

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