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Campo DCValorIdioma
dc.creatorSouza, Débora de Azevedo ept_BR
dc.contributor.advisor1Correia, James Silva Santospt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4782277J8&dataRevisao=nullpor
dc.contributor.referee1Zylbersztajn, Davidpt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4781366P6por
dc.contributor.referee2Pinto Júnior, Helder Queirozpt_BR
dc.contributor.referee2Latteshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4787254P9&dataRevisao=nullpor
dc.date.accessioned2016-04-29T14:18:38Z-
dc.date.available2006-11-30pt_BR
dc.date.issued2005-09-16pt_BR
dc.identifier.citationSOUZA, Débora de Azevedo e. Regulation and consumers defense the and national petroleum agency case. 2005. 131 f. Dissertação (Mestrado em Energia) - Universidade Salvador, Salvador, 2005.por
dc.identifier.urihttp://teste.tede.unifacs.br:8080/tede/handle/tede/354-
dc.description.resumoEste trabalho faz uma abordagem a respeito da atuação da ANP na defesa dos consumidores, partindo da noção de que ela deve proteger seus interesses bem como os da sociedade como um todo, de acordo com a polícia de qualidades de produtos da ANP [cf. anexo 4]; enfocando, desse modo, na área de fiscalização da agência. Uma contextualização do cenário nacional é desenvolvida a fim de se fundamentar os motivos econômicos que levaram a necessidade de criação das agências reguladoras no país. São explicitadas quais as atuais barreiras legais (entraves regulatórios) que impedem ou dificultam uma ação mais "eficaz" da agência nesse sentido. Considerando que a defesa da concorrência, nos setores da infra-estrutura, tem estreita relação com as ações regulatórias e também visa evitar eventuais reduções no nível de competição, são verificados os atuais órgãos atuantes na área de defesa da concorrência bem como a relação existente entre eles e com a Agência. O que se vislumbra a médio prazo é uma alteração na gestão, organização e controle social da ANP que afetará sua relação com os consumidores finais positivamentepor
dc.description.abstractThis work analyzes ANP´s performance regarding the defense of the consumers, based on the notion that it must protect its interests as well as the ones of the society as a whole, in accordance with the Politics of Quality of Products of the ANP; focusing, in this way, in the área of fiscalization of the agency. An approach of the national scenario is developed in order to base the economic reasons that led to the necessity of the creation of the regulating agencies in the country. The current legal barriers (regulatory impediments) that make it difficult for "an efficient" action of the agency in this direction are mentioned. Considering that the competition agencies, in the infrastructure sectors, has narrow relation with the regulatory actions and also it aims at prevent eventual reductions in the competition level, it is verified which are the current operating agencies in the area of competition policy as well as the existing relation between them and the Agency. What is expected, is a change in the management, organization and social control of the ANP that will affect its relation with the final consumers in a positive manner.eng
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2016-04-29T14:18:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao Debora Souza 2005 texto completo.pdf: 828308 bytes, checksum: 23ec3e5f0298b30228853d71c893c84e (MD5) Previous issue date: 2005-09-16eng
dc.formatapplication/pdfpor
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Salvadorpor
dc.publisher.departmentEnergiapor
dc.publisher.countryBRpor
dc.publisher.initialsUNIFACSpor
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Regulação da Indústria de Energiapor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectANPpor
dc.subjectcombustíveispor
dc.subjectconcorrênciapor
dc.subjectconsumidorpor
dc.subjectdireitospor
dc.subjectfiscalizaçãopor
dc.subjectfraudepor
dc.subjectlegislaçãopor
dc.subjectmonopóliopor
dc.subjectpetróleopor
dc.subjectANPeng
dc.subjectcompetitioneng
dc.subjectconsumereng
dc.subjectfuelseng
dc.subjectfraudeng
dc.subjectinspectioneng
dc.subjectlegislationeng
dc.subjectmonopolyeng
dc.subjectoileng
dc.subjectrightseng
dc.subject.cnpqCNPQ::ENGENHARIAS::ENGENHARIA ELETRICApor
dc.titleRegulação e defesa dos consumidores : o caso ANPpor
dc.title.alternativeRegulation and consumers defense the and national petroleum agency caseeng
dc.typeDissertaçãopor
Aparece nas coleções:Regulação da Industria de Energia

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