@MASTERSTHESIS{ 2023:1885480121,
 	title = {As políticas públicas de acesso à moradia digna implantadas no  Município de Una/BA após a edição da Lei 13.465/2017},
 	year = {2023},
 	url = "http://tede.unifacs.br/tede/handle/tede/861",
 	abstract = "Buscou-se nesta pesquisa discorrer sobre as políticas públicas implantadas em 
 núcleos urbanos informais, que garantam o direito à moradia digna, que é o mesmo 
 que moradia adequada e encontram-se relacionadas com o direito à cidade, no âmbito 
 da Regularização Fundiária Urbana. Iniciou-se com um breve histórico sobre o 
 surgimento do Direito Urbanístico, a constitucionalização do direito à moradia e as 
 análises do Estatuto da Cidade e o conceito de Plano Diretor. Em seguida discorreu se sobre a urbanização do município de Una, localizado no estado da Bahia, suas leis 
 orçamentárias e os investimentos realizados no desenvolvimento urbano da cidade, 
 extraindo-se dois índices, o percentual de investimento e o de regularização jurídica 
 dos imóveis. Como resultado, esperava-se responder positivamente ou 
 negativamente sobre a existência de um programa de regularização fundiária plena 
 no município de UnaBuscou-se nesta pesquisa discorrer sobre as políticas públicas implantadas em 
 núcleos urbanos informais, que garantam o direito à moradia digna, que é o mesmo 
 que moradia adequada e encontram-se relacionadas com o direito à cidade, no âmbito 
 da Regularização Fundiária Urbana. Iniciou-se com um breve histórico sobre o 
 surgimento do Direito Urbanístico, a constitucionalização do direito à moradia e as 
 análises do Estatuto da Cidade e o conceito de Plano Diretor. Em seguida discorreu se sobre a urbanização do município de Una, localizado no estado da Bahia, suas leis 
 orçamentárias e os investimentos realizados no desenvolvimento urbano da cidade, 
 extraindo-se dois índices, o percentual de investimento e o de regularização jurídica 
 dos imóveis. Como resultado, esperava-se responder positivamente ou 
 negativamente sobre a existência de um programa de regularização fundiária plena 
 no município de Una",
 	publisher = {Universidade Salvador},
 	scholl = {Desenvolvimento Regional e Urbano},
 	note = {Desenvolvimento Regional e Urbano}
}