@MASTERSTHESIS{ 2020:178817816,
 	title = {A MICRO E MINIGERAÇÃO DISTRIBUÍDA DE ENERGIA E O DESENVOLVIMENTO REGIONAL SUSTENTÁVEL},
 	year = {2020},
 	url = "http://tede.unifacs.br/tede/handle/tede/675",
 	abstract = "Esta dissertação trata da ampliação dos usuários da tecnologia da micro e minigeração distribuída de energia fotovoltaica como instrumento de desenvolvimento sustentável do Nordeste brasileiro. Dentro desta perspectiva de expansão desse modo descentralizado de produção de energia, realizou-se pesquisa com o intuito de responder ao seguinte problema: Quais os impactos potenciais da ampliação da micro e minigeração distribuída de energia fotovoltaica no desenvolvimento sustentável do Nordeste brasileiro? A hipótese de pesquisa indicou que a expansão do número de unidades nordestinas com micro e minigeração distribuída de energia solar induz o desenvolvimento sustentável nessa região macroeconômica do Brasil. O objetivo geral deste trabalho consiste em propor a estruturação de programas subnacionais de expansão da micro e minigeração distribuída de energia fotovoltaica no território nordestino a partir do conhecimento e análise das premissas regulatórias das experiências internacionais exitosas e, sobretudo, do Programa Pernambucano de Micro e Minigeração de Energia Solar (PE Solar). Os objetivos específicos consistem em identificar os requisitos técnicos, institucionais e financeiros dos programas internacionais bem-sucedidos na expansão da energia solar de pequeno porte, bem como do PE Solar. Também, em avaliar o mecanismo de compensação estruturado pela Resolução Normativa (REN) nº. 482/2012 da Aneel, marco regulatório da micro e minigeração distribuída no Brasil, enfatizando-se o seu impacto no aporte de novos sistemas fotovoltaicos à rede de distribuição, bem como na construção de políticas públicas subnacionais de ampliação desse modelo descentralizado de geração de energia. No campo metodológico, o estudo da literatura especializada e dos relatórios de impactos regulatórios elaborados pela Aneel foram imprescindíveis. A partir do método comparativo, verificou-se que o PE Solar está sintonizado com as boas práticas regulatórias observadas no cenário internacional. Na confirmação da hipótese, sobressaiu-se o método indutivo, pois, das experiências internacionais exitosas e dos resultados positivos alcançados pelo PE Solar, retirou-se as premissas regulatórias para estruturação dos planos subnacionais de expansão da micro e minigeração de energia fotovoltaica. Ao final, concluiu-se que a ampliação da micro e minigeração de energia solar, ainda que não tenha o condão de alterar as assimetrias crônicas entre o Nordeste e as regiões macroeconômicas mais desenvolvidas, atenua tais desigualdades, induzindo o desenvolvimento sustentável do Nordeste brasileiro.",
 	publisher = {Universidade Salvador},
 	scholl = {Direito},
 	note = {Direito}
}