@MASTERSTHESIS{ 2006:783911254, title = {Viabilidade de uma relação público-privada: um estudo da parceria entre a Codeba e a Braskem}, year = {2006}, url = "http://teste.tede.unifacs.br:8080/tede/handle/tede/35", abstract = "Esta dissertação tem como objetivo identificar de que maneira foi realizada e em que estágio se encontra a parceria formada entre a Companhia de Docas da Bahia (CODEBA), empresa do setor portuário, localizada em Salvador-Ba e a Braskem, empresa do setor petroquímico, localizada em Camaçari-ba. O terminal portuário investigado, localizado no Porto de Aratu, denominado terminal portuário gasoso (TPG), passou por uma grande reforma, na qual a Braskem ficou responsável pela parte financeira e a CODEBA pela operação. Avaliadas as características desta parceria é possível compará-la com as parcerias público-privadas (PPPs), instituídas através da lei n º 11.979 de 30 de dezembro de 2004. O processo para essas parcerias passam ser utilizadas pelo setor público e para que possam ser entendidas passa pelo estudo e compreensão da reforma do Estado, pelas privatizações e pela administração pública gerencial. O modelo estudado tem intenção inovadora e foi constituído a partir das idéias revisadas de autores do assunto, cobrindo historicamente a partir da década de 1930, e com aprofundamento nas características do Estado na década de 1990. A lei das parcerias público-privadas muda a maneira pela qual a administração pública brasileira passa a fazer os contratos administrativos e as concessões dos serviços públicos utilizando o capital aportado pelo parceiro privado. Este parceiro deverá receber a garantia de retorno do investimento através de fundos que darão proteção para eventuais trocas de governos, atendendo as demandas, inclusive sociais, no lugar do setor público que está sem condições de fazê-lo, devido à falta de recursos financeiros. Os compromissos financeiros que o Estado irá assumir deverão estar em conformidade com um fluxo financeiro, que não venha comprometer a sua capacidade de endividamento. Para o desenvolvimento deste trabalho, foi adotada a abordagem do estudo de caso. Os dados quantitativos foram predominantemente as fontes primárias das análises realizadas. A pesquisa bibliográfica serviu como elemento de análise para a definição do caso a ser estudado, além de servir para inserir o contexto histórico da evolução da administração pública brasileira. As entrevistas serviram como dados para avaliação dos resultados obtidos no estudo de caso investigado. Os resultados obtidos revelam, a partir de trabalhos documentados e da percepção dos profissionais envolvidos, que as parcerias público-privadas apresentam-se como uma das alternativas para a resolução dos problemas de setores da infra-estrutura no país", publisher = {Universidade Salvador}, scholl = {Programa de Pós-Graduação em Administração}, note = {Administração} }