@MASTERSTHESIS{ 2009:420589831, title = {A regulação do transporte intermunicipal na Bahia: funcionamento e perspectivas}, year = {2009}, url = "http://teste.tede.unifacs.br:8080/tede/handle/tede/199", abstract = "Este trabalho apresenta o funcionamento do Sistema Intermunicipal de Passageiros do Estado da Bahia STRIP e suas peculiaridades, inserido em um contexto de regulação do serviço público de transporte, realizado pela Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações do Estado da Bahia AGERBA, sem deixar de analisar o papel desempenhado pelos demais agentes envolvidos na operacionalização, ou seja, empresários e consumidores do serviço. Antes de concluir as perspectivas do sistema, várias questões são levantadas: questão histórica; competência legal e o modelo de gestão escolhido; problemas inerentes ao setor e possíveis alternativas; atuação dos produtores do serviço a partir de ciclo da prestação do serviço; os direitos e deveres dos usuários; repercussão do controle social do serviço, sempre analisando e discutindo o Setor de Transporte, à luz da regulação econômica e de seus fundamentos. Também foi verificada a aplicação do princípio norteador do Serviço de Transporte, o serviço adequado, que objetiva satisfazer a necessidade da sociedade que contemple regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia na sua prestação, além da modicidade das tarifas.", publisher = {Universidade Salvador}, scholl = {Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional e Urbano}, note = {Desenvolvimento Regional e Urbano} }