@MASTERSTHESIS{ 2009:38091219,
 	title = {Aspectos importantes do armazenamento geológico de CO2 e uma proposta para o seu modelo regulatório no Brasil.},
 	year = {2009},
 	url = "http://teste.tede.unifacs.br:8080/tede/handle/tede/348",
 	abstract = "A carência de regulações específicas para novas tecnologias, como o Armazenamento do Dióxido de Carbono em Reservatórios Geológicos (CGS), é uma barreira para o combate do aquecimento global e suas consequências. A metodologia utilizada nesta dissertação foi a pesquisa bibliográfica sobre o tema principal e correlatos e a análise comparativa. O Dióxido de Carbono (CO2) é um gás de efeito estufa e o seu Armazenamento em Reservatórios Geológicos é destacado como uma das principais iniciativas na mitigação deste gás. Como se trata de uma tecnologia pouco explorada, a inexistência de regulação é um empecilho à sua utilização em larga escala. Alguns países desenvolvidos já estruturaram o arcabouço regulatório para a utilização do CGS. Com o propósito de aprofundar nos pontos críticos de uma regulação brasileira, específica para o CGS, esta dissertação identifica, analisa e propõe diversos aspectos técnicos, legais e estruturais que deve conter um sistema regulatório do CGS. Para tanto, foi necessário discutir sobre: a substância CO2, suas características e comportamento no meio ambiente e a saúde humana; a inserção do CGS no mercado de crédito de carbono, como forma de incentivo à utilização desta tecnologia; a identificação dos principais aspectos reconhecidos internacionalmente como fundamentais na regulação do CGS; as principais propostas internacionais existentes e específicas para a regulação do CGS; a necessidade e identificação de autoridade(s) competente(s) para conduzir as questões relativas ao CGS no Brasil; o aprofundamento nos aspectos críticos e a sua relação direta ou indireta com o arcabouço legal brasileiro vigente; e, por fim, a indicação de questões que precisam ser consideradas no sistema regulatório brasileiro do CGS, conclusões e recomendações para este sistema. Como resultados, foram identificados e analisados os principais aspectos regulatórios para o CGS, a indicação da(s) autoridade(s) competente(s), a identificação e análise das principais lacunas regulatórias na legislação brasileira vigente quanto ao CGS, culminando na proposição de um modelo regulatório para o CGS no Brasil.",
 	publisher = {Universidade Salvador},
 	scholl = {Programa de Pós-Graduação em Regulação da Indústria de Energia},
 	note = {Energia}
}