@MASTERSTHESIS{ 2023:1717913384,
 	title = {Blockchain fiscal: uma proposta para as administrações tributárias},
 	year = {2023},
 	url = "http://tede.unifacs.br/tede/handle/tede/908",
 	abstract = "A digitalização dos impostos e seus processos subjacentes vem crescendo em todo o mundo, 
 inclusive nos países em desenvolvimento. Nesse sentido, os documentos fiscais eletrônicos 
 representaram um avanço importante no processo de transformação digital das administrações 
 tributárias no Brasil. No entanto, a atual sistemática de operação ainda apresenta diversos 
 desafios a serem superados. No aspecto tecnológico, podem-se citar as vulnerabilidades e 
 inconsistências típicas de um modelo centralizado. Além disso, sob a perspectiva funcional, 
 ressalta-se a falta de controle dos pagamentos dos tributos destacados nos documentos fiscais.
 Nesse contexto, a tecnologia Blockchain surge como uma possibilidade para complementar o 
 modelo atual, graças a suas características, tais como rastreabilidade, imutabilidade, segurança 
 e transparência, que são essenciais no ambiente fiscal. Para as administrações tributárias, as 
 possíveis vantagens dessa integração incluem níveis de receita mais altos e redução de evasão 
 fiscal e fraude. Já os contribuintes se beneficiariam principalmente com a redução dos custos 
 de conformidade, graças à implementação de processos fiscais mais eficientes. Outro
 importante aliado na concepção de um modelo tributário mais eficiente são as moedas digitais 
 de bancos centrais (CBDC), que, juntamente com as criptomoedas, vêm liderando uma nova 
 fase do processo histórico de desmaterialização e digitalização do dinheiro. As criptomoedas
 não permissionadas, como a Bitcoin, impactaram principalmente o sistema financeiro como um 
 instrumento de negociação especulativo. Por outro lado, as moedas digitais de bancos centrais
 têm potencial para revolucionar o sistema de pagamentos, pois suas características podem 
 garantir a estabilidade necessária para uma moeda de varejo, utilizada nas transações do 
 cotidiano. Nesse contexto, as administrações tributárias serão afetadas tanto em aspectos 
 políticos como operacionais e terão o desafio de definir processos tributários que aproveitem 
 as CBDCs para o pagamento de tributos e, ao mesmo tempo, tragam inovações e aprimorem os 
 sistemas atuais, explorando as possibilidades de um ambiente Blockchain.Esta dissertação
 propõe cinco modelos de aplicação baseados em Blockchain, voltados para o acompanhamento 
 do pagamento de tributos. Os modelos contemplam diferentes tipos de integração com os
 sistemas responsáveis pela autorização dos documentos fiscais, existentes atualmente, e 
 consideram a integração com um futuro sistema de CBDC. Adicionalmente, foram 
 implementados os contratos inteligentes referentes a um dos modelos apresentados e realizados 
 testes para um cenário de aplicação simplificado, de modo a validar as ideias e conceitos mais 
 relevantes do modelo",
 	publisher = {Universidade Salvador},
 	scholl = {Sistemas e Computação},
 	note = {Sistemas e Computação}
}