@MASTERSTHESIS{ 2023:1528853291,
 	title = {A inclusão da pessoa com deficiência (PCD) no mercado formal de  trabalho: uma análise do Estado da Bahia (2010-2020)},
 	year = {2023},
 	url = "http://tede.unifacs.br/tede/handle/tede/893",
 	abstract = "Esta pesquisa compreende um campo ainda pouco explorado em relação à avaliação 
 de políticas sociais relacionada a cotas para pessoas com deficiência no mercado 
 formal de trabalho, realizada no estado da Bahia. Para tanto, fez-se necessário ter 
 uma visão geral do cenário socioeconômico do estado, para posteriormente, situar a 
 pessoa com deficiência no segmento do trabalho formal baiano. O estado da Bahia é 
 o quinto estado brasileiro em extensão territorial, ocupando uma área de 564.760,429 
 km² (IBGE, 2010), com uma população estimada de 14.985.284 pessoas (IBGE, 
 2021), composta administrativamente por 417 municípios (IBGE, 2018), com 
 rendimento mensal domiciliar per capita de R$ 843,00 (IBGE, 2021) e IDH calculado 
 em 0,714, assumindo a 21ª posição no ranking brasileiro, bem ainda, é o estado 
 brasileiro com a 4ª maior população com deficiência, representando um percentual de 
 10,3% (PNS, IBGE, 2019). Representando uma parte significativa da população do 
 estado, faz-se necessário avaliar o modo como a política de cotas – implementada no 
 Brasil por meio das Leis nº 8.112/90 e nº 8.213/1991 – vem sendo cumprida em nível 
 estadual, relacionando-a a outros fatores, como educação, faixa etária, gênero etc. 
 Nesse contexto, o presente estudo trouxe a seguinte questão: em que medida a 
 política de cotas para inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho 
 formal no estado da Bahia, entre os anos de 2010 e 2020, vem sendo atendida? O 
 objetivo foi analisar a inclusão da pessoa com deficiência no mercado formal de 
 trabalho no estado da Bahia, a partir do coeficiente de empregabilidade estabelecido 
 nas Leis de Cotas. Esta pesquisa possui natureza exploratória, com abordagem quali quantitativa, método descritivo/dedutivo. Utilou-se a estratégia do estudo de caso com 
 técnicas de pesquisa bibliográfica e documental, tendo como lócus da pesquisa o 
 Estado da Bahia entre os anos de 2010 e 2020 e utilizando os institutos do IBGE, 
 RAIS, Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia - SEI, dentre 
 outras fontes. As categorias de análise e principais autores trazidos para esta 
 pesquisa foram: Trabalho da Pessoa Com Deficiência – PCD e Política Pública. Base 
 principiológica do trabalho como direito fundamental da PCD e políticas sociais/ 
 Inclusão no trabalho da PCD. Assim, justifica-se esta pesquisa, dentre outras razões, 
 porque a mesma está inserida no campo dos Direitos Humanos e por colaborar na 
 busca da evolução constante da política de inclusão. Com este estudo, concluiu-se 
 que a política de Cotas de acesso ao mercado de trabalho formal no estado da Bahia, 
 apesar de ter sofrido um aumento em seu percentual nos anos estudados, ainda está 
 muito aquém do coeficiente mínimo de empregabilidade estabelecido pela lei, dando 
 margem à fragilidade das políticas sociais interrelacionadas ao tema, revelando a 
 necessidade de novas ações coesas e interdisciplinares que possibilitem a inclusão. 
 Concluiu-se ainda, que houve uma maior distribuição espacial dos empregados com 
 deficiência no estado, resultado do desenvolvimento de cidades de médio e grande 
 porte que funcionam como rede de apoio de políticas públicas aos municípios vizinhos.",
 	publisher = {Universidade Salvador},
 	scholl = {Direito},
 	note = {Direito}
}