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Tipo do documento: Dissertação
Título: Aspectos regulatórios da microgeração distribuída de energia: implicações nas projeções de cenários financeiros - caso Coelba
Autor: SANTOS, Anicleide Barbosa dos
Primeiro orientador: ARAÚJO, Paulo Sérgio Rodrigues de
Primeiro membro da banca: VIEIRA, Victor Menezes
Segundo membro da banca: GARCIA, Claudio Osnei
Resumo: Apesar da matriz energética brasileira ser predominantemente renovável, o leque de fontes geradoras carece de diversificação, pois, atualmente, o país ainda é muito dependente das condições hidrológicas para geração de energia. Nesse cenário, a microgeração solar fotovoltaica ganha destaque, pois, garantir o abastecimento de energia elétrica não se trata apenas de uma questão ambiental, mas sim, de segurança energética e manutenção do crescimento econômico. Após vários incentivos fiscais do governo e de uma série de medidas que regulamentaram a geração distribuída de energia a partir do ano de 2012, o número de unidades com microgeração distribuída cresceu exponencialmente. Em face do exposto, o presente trabalho tem como objetivo identificar e analisar cenários potenciais, consequentes da expansão da microgeração distribuída, no que diz respeito a viabilidade dos investimentos na autoprodução de energia e a receita da Companhia de Energia Elétrica do Estado da Bahia (COELBA). Também se pretende nesta dissertação, apresentar as demandas regulatórias e propostas factíveis que promovam a harmonia entre os atores envolvidos na geração distribuída de energia elétrica. Para o alcance dos objetivos deste trabalho foi realizada uma vasta pesquisa documental nas principais fontes de dados do setor elétrico, como embasamento teórico das análises tecidas e apresentadas nos capítulos exploratórios. As simulações de viabilidade financeira das propostas foram executadas em planilhas eletrônicas com dados totalmente públicos. As análises de cenários e a mensuração da magnitude de seus impactos promoveram a identificação de riscos potenciais tanto para a difusão da microgeração (por mudanças em modalidades de tarifação) quanto para a estabilidade da receita da distribuidora (por retração de mercado e incertezas no reconhecimento dos investimentos). Como resultado, tem-se a constatação de que a geração distribuída no Brasil é um fenômeno que pode ser significativamente frenado com a adesão à tarifa branca ou na possibilidade de implantação da tarifação binômia para microgeradores. Quanto às distribuidoras, verificou-se que, com o avanço da microgeração suas perdas ultrapassarão anualmente, dezenas de milhões de reais apenas com perda de receita, sem contar o custo dos investimentos necessários para ampliação e modernização da rede. Para o consumidor, gerador ou não, pesará os impactos tarifários com os regulares aumentos na tarifa de energia elétrica. Nas etapas conclusivas, é apresentado um conjunto de propostas, de cunho regulatório, que visa equilibrar a balança entre a expansão da microgeração e a estabilidade financeira da distribuidora, com relevante atenção a uma possível expansão suportada por políticas de subvenções do governo.
Abstract: Although the Brazilian energy matrix is predominantly renewable, the range of generating sources needs to be diversified, as currently the country is still very dependent on the hydrological conditions for energy generation. In this scenario, photovoltaic solar microgeneration is highlighted, since guaranteeing the supply of electric energy is not only an environmental issue, but rather an energy security and maintenance of economic growth. After several government tax incentives and a series of measures regulating distributed energy generation from the year 2012, the number of units with distributed microgeneration grew exponentially. In view of the above, the present work has the objective of identifying and analyzing potential scenarios, resulting from the expansion of the distributed microgeneration, regarding the feasibility of investments in the self-production of energy and the revenue of the Electric Power Company of the State of Bahia (COELBA). It is also intended in this dissertation to present the regulatory demands and feasible proposals that promote harmony among the actors involved in the distributed generation of electric energy. In order to reach the objectives of this work, a vast documentary research was carried out in the main sources of data of the electric sector, as a theoretical basis of the analyzes made and presented in the exploratory chapters. The simulations of financial viability of the proposals were executed in spreadsheets with totally public data. The analysis of scenarios and the measurement of the magnitude of its impacts promoted the identification of potential risks both for the diffusion of microgeneration (due to changes in tariffs) and for the stability of the distributor's revenue (due to market retraction and uncertainties in the recognition of investments). As a result, it has been verified that distributed generation in Brazil is a phenomenon that can be significantly slowed by adherence to the white tariff or by the possibility of implementing binomial pricing for micro generators. As for the distributors, it was verified that, with the progress of microgeneration, their losses will exceed annually, tens of millions of reais only with loss of revenue, not counting the cost of the investments necessary for the expansion and modernization of the network. For the consumer, generator or not, will weigh the tariff impacts with the regular increases in the electricity tariff. In the closing stages, a set of regulatory proposals is presented, which aims to balance the balance between the expansion of microgeneration and the financial stability of the distributor, with relevant attention to a possible expansion supported by government subsidy policies.
Palavras-chave: Microgeração distribuída
Energia solar fotovoltaica
Regulação.
Área(s) do CNPq: Engenharias
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Salvador
Sigla da instituição: UNIFACS
Departamento: Regulação da Indústria e Energia
Programa: Regulação da Indústria e Energia
Citação: SANTOS, Anicleide Barbosa dos. Aspectos regulatórios da microgeração distribuída de energia: implicações nas projeções de cenários financeiros - caso Coelba. 2018. 94 f. : il. Dissertação em Mestrado de Regulação da Indústria e Energia UNIFACS - Universidade Salvador, Salvador 2018.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://tede.unifacs.br/tede/handle/tede/669
Data de defesa: 20-Fev-2018
Aparece nas coleções:Regulação da Industria de Energia

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