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Tipo do documento: Dissertação
Título: Gestão municipal dos recursos públicos no município de São Francisco do Conde
Título(s) alternativo(s): Management of public funds in the São Francisco do Conde County
Autor: Braga, Roberta Landulfo Alves Ribeiro 
Primeiro orientador: Fadul, Elvia Mirian Cavalcanti
Primeiro membro da banca: Ramos, Alba Regina Neves
Segundo membro da banca: Freitas, Florence Cavalcanti Heber Pedreira de
Resumo: O foco deste trabalho de pesquisa é a gestão municipal dos recursos públicos em São Francisco do Conde, município situado na Região Metropolitana de Salvador (RMS), no Estado da Bahia, e onde se encontra instalada a Refinaria Landulfo Alves. Este estudo analisa a relação existente entre a receita arrecadada pelo município, advinda principalmente do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), e o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), indicador utilizado para a análise da melhoria do desenvolvimento humano e social. O intuito é verificar o impacto dessa receita na qualidade de vida da população local. Por meio de um estudo de caso, a pesquisa utilizou os fatores que compõem o IDH e que foram considerados relevantes quais sejam: renda, educação e longevidade. Este estudo também usou os municípios de Madre de Deus e Candeias como elementos de comparação. A escolha desses municípios justifica-se pelo fato de ambos estarem situados na mesma Região Metropolitana e por apresentarem parte de suas receitas também proveniente da atividade petrolífera. O período analisado compreende os anos de 1991 e 2000, anos de divulgação oficial do IDH. O estudo aponta para o fato de que receitas municipais elevadas não garantem, a priori, uma boa qualidade de vida da população local, nem conduzem, necessariamente, ao desenvolvimento socioeconômico de uma comunidade. A pesquisa conclui que é preciso que a comunidade tenha capacidade de exercer pressão nos governos locais e de exigir um maior comprometimento por parte do poder público no sentido de reverter os recursos gerados com a arrecadação em desenvolvimento social
Abstract: This thesis focus on the management of public funds in the São Francisco do Conde County, a municipality in the Metropolitan Region of Salvador (MRS), in the in the State of Bahia where the Landulfo Alves Refinery is located, analyzing the existing relationship between the county tax revenue collected by the municipality, which is primarily derived from the Tax on the Circulation of Merchandise and the Delivery of Services (ICMS), and the Human Development Index (HDI). The objective of this study is to verify the impact of this revenue on the quality of life of the local population. For that reason, the study considers important indicators like income, education and longevity were used to compare the living standard of São Francisco do Conde and the nearby counties of Madre de Deus and Candeias. These municipality were chosen because first they belong to Salvador Metropolitan Region (RMS) and second they are classified as member of the same economic region. This analysis covers the period between the years of 1991 and 2000 which are the years when the IDH were officially announced. This study shows that a high tax county revenue neither imply a priori that a good quality of living is reached nor lead to a social and economic improvement of a community. It suggests that the community must put pressure on the local government and demand a deeper commitment so the county tax revenue could be directed to benefit the local population
Palavras-chave: Gestão municipal
Gestão de Recursos Públicos
IDH
Desenvolvimento local
County Management
Public Revenue Management
HDI
Local Development
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO
Idioma: por
País: BR
Instituição: Universidade Salvador
Sigla da instituição: UNIFACS
Departamento: Administração
Programa: Programa de Pós-Graduação em Administração
Citação: BRAGA, Roberta Landulfo Alves Ribeiro. Management of public funds in the São Francisco do Conde County. 2007. 106 f. Dissertação (Mestrado em Administração) - Universidade Salvador, Salvador, 2007.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://teste.tede.unifacs.br:8080/tede/handle/tede/24
Data de defesa: 14-Feb-2007
Appears in Collections:Administração

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