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Tipo do documento: Dissertação
Título: A regulação do transporte intermunicipal na Bahia: funcionamento e perspectivas
Título(s) alternativo(s): Adjusting the intercity transportation in Bahia: operation and outlook
Autor: Silva, Antonio Rosevaldo Ferreira da 
Primeiro orientador: Ramos, Alba Regina Neves
Primeiro membro da banca: Pedrão, Fernando Cardoso
Segundo membro da banca: Andrade, Celeste Maria Pacheco de
Resumo: Este trabalho apresenta o funcionamento do Sistema Intermunicipal de Passageiros do Estado da Bahia STRIP e suas peculiaridades, inserido em um contexto de regulação do serviço público de transporte, realizado pela Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações do Estado da Bahia AGERBA, sem deixar de analisar o papel desempenhado pelos demais agentes envolvidos na operacionalização, ou seja, empresários e consumidores do serviço. Antes de concluir as perspectivas do sistema, várias questões são levantadas: questão histórica; competência legal e o modelo de gestão escolhido; problemas inerentes ao setor e possíveis alternativas; atuação dos produtores do serviço a partir de ciclo da prestação do serviço; os direitos e deveres dos usuários; repercussão do controle social do serviço, sempre analisando e discutindo o Setor de Transporte, à luz da regulação econômica e de seus fundamentos. Também foi verificada a aplicação do princípio norteador do Serviço de Transporte, o serviço adequado, que objetiva satisfazer a necessidade da sociedade que contemple regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia na sua prestação, além da modicidade das tarifas.
Abstract: This paper presents the operation of Passengers Intermunicipal System of the State of Bahia, its peculiarities inserted in a context of regulation of transport through the role played by AGERBA - State Agency for Regulation of Public Utilities of Energy, Transport and Communications of the state of Bahia, and also involved in the operation, entrepreneurs and consumers of the service. The economic regulation and its foundations are discussed in light of the sector of passenger transport from then is the outlook of the sector, indicating problems and suggesting solutions that can meet the needs of the bahian society provide a service appropriate transport involving the regularity, continuity, efficiency, safety, today, generally, courtesy and moderation in its provision of tariffs. It made the side of the producers of the service model from the cycle of supply of passenger transport, and then presents the rights and obligations of users and if there discussing the social control of public service.
Palavras-chave: Estado
Sociedade
Regulação
Transporte
Serviço público
Transporte intermunicipal
Administração pública
State and society
Regulation
Transport
Mobility
Adequate service
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::PLANEJAMENTO URBANO E REGIONAL
Idioma: por
País: BR
Instituição: Universidade Salvador
Sigla da instituição: UNIFACS
Departamento: Desenvolvimento Regional e Urbano
Programa: Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional e Urbano
Citação: SILVA, Antonio Rosevaldo Ferreira da. Adjusting the intercity transportation in Bahia: operation and outlook. 2009. 102 f. Dissertação (Mestrado em Desenvolvimento Regional e Urbano) - Universidade Salvador, Salvador, 2009.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://teste.tede.unifacs.br:8080/tede/handle/tede/199
Data de defesa: 16-Dez-2009
Aparece nas coleções:Desenvolvimento Regional e Urbano

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