@MASTERSTHESIS{ 2020:752922582,
 	title = {ICMS ecológico para além do tributo: estudo das potenciais transformações  dos municípios baianos a partir de sua implementação},
 	year = {2020},
 	url = "http://tede.unifacs.br/tede/handle/tede/761",
 	abstract = "Os problemas ambientais e a preocupação global para cumprimento da preservação ambiental,
 promovem a necessidade da implementação de políticas públicas que possibilitem caminhos
 para a proteção da biodiversidade. O presente estudo busca trazer uma alternativa viável para a
 questão, ao inserir a tributação ambiental, por meio do ICMS Ecológico, um instrumento de
 política pública que os Estados podem se utilizar para fomentar a preservação ao meio
 ambiente. O ICMS-E não trata de um novo imposto, não ensejando ao contribuinte nova
 despesa. Os objetivos do trabaho diante da situação apresentada é analisar a forma de partilha
 dos repasses do ICMS-Ecológico e as consequências para possível implementação nos
 municípios baianos na busca de priorizar o desenvolvimento sustentável. É um estudo com
 caráter exploratório e fundamenta-se em uma abordagem quantitativa, desenvolvida com o foco
 no Estado da Bahia. Em1991, o pioneiro a implementar foi o Paraná que, à época, possuía
 apenas oito mil hectares de áreas protegidas em unidades de conservação e passou para
 trezentos mil hectares em 2019. Por sua vez, Pernambuco, em 2015, possuía onze aterros
 sanitários e, no ano corrente, já alcançou vinte. Constatou-se que a distribuição do ICMS-E no
 Nordeste não se limitou apenas à utilização do critério ambiental, mas também foi aplicado na
 educação e saúde, a exemplo do Ceará, que ocupa no ranking brasileiro de 2020 o primeiro
 lugar na qualidade do ensino público entre o 6º e 9º ano, terceiro lugar do 1º a 5º ano e na quarta
 colocação no Ensino Médio, saindo de uma pontuação em 2005 de 2.8 para 6.3, no ano de
 2019.Assim, o ICMS Ecológico já revelou bons resultados nos dezoito estados brasileiros,
 tendo como finalidade precípua a proteção da biodiversidade.",
 	publisher = {Universidade Salvador},
 	scholl = {Desenvolvimento Regional e Urbano},
 	note = {Desenvolvimento Regional e Urbano}
}