@PHDTHESIS{ 2017:528616471, title = {Os Correios como agente catalisador de políticas públicas para a cidadania: uma perspectiva de análise a partir da realidade do Estado da Bahia.}, year = {2017}, url = "http://tede.unifacs.br/tede/handle/tede/722", abstract = "A questão central deste estudo reside na constatação da existência real de inúmeras lacunas na formulação e na execução de políticas públicas que visam oferecer serviços para o acesso à cidadania no Brasil, que traz como consequência um alto grau de seletividade para o desfrute dessa cidadania. Para os autores trabalhados, essa seletividade foi construída historicamente, dadas as condições de formação, de desenvolvimento e de atuação do Estado para com a formação e o desenvolvimento da sociedade brasileira. Dado esse contexto, o objetivo desta tese é compreender os Correios como sendo um agente catalisador para a execução de políticas públicas de acesso à cidadania, na Bahia. Esta pesquisa possui natureza exploratória e utilizou como estratégia o método do estudo de caso, no sentido de investigar a oferta de serviços para obtenção de documentos certificadores, para o acesso à cidadania, que são ofertados nos municípios, pelo estado da Bahia, entre os anos de 2010 e 2015. Dentre os vários documentos certificadores para a cidadania, foram analisados três (3): Registro Civil de nacimento (RCN), Carteira de Identidade (CI) e Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Com a análise verificou-se que 91 (22%) dos municípios baianos não oferecem nenhum acesso para a solicitação dos três documentos em suas sedes, deixando cerca de 8% (1.083.977/14.016.906) de habitantes desassistidos em seus municípios. Por outro lado, apenas 83 (19%) dos municípios prestam os três serviços e atendem apenas 58% (8.168.424/14.016.906) da população. Porém, quando se observa a oferta de serviços para o Cadastro de Pessoa Fisica (CPF), percebe-se que se trata de um serviço federal, de competência da Secretaria da Receita Federal (SRF), prestado, também, por meio de convênio com diversas instituições públicas, inclusive pelos Correios, é possível encontrar outra realidade. Para esse serviço, os Correios, utilizando a sua plataforma logística de atendimento, com presença em todos os municipios do Brasil, entre os anos de 2010 e 2015, emitiram, para uma população acima de 12 anos (por exigência legal) de aproximadamente 136 milhões de habitantes, cerca de 44,6 milhões de documentos, ou seja, aproximadamente 33% da população foram atendidas. Cabe destacar que o número de atendimentos nos anos analisados teve um comportamento regular, provavelmente ocasionado pela oferta regular do serviço. Dentro dessa mesma lógica de análise, percebeu-se que, além do serviço de CPF, os Correios já prestam muitos outros serviços à cidadania, em todas as esferas de governo, porém de forma fragmentada. Diante disso, baseado em fatores como a existência das plataformas de atendimento e logística, com presença em todos os municípios do Brasil, em um conhecimento já estabelecido pela execução de algumas políticas públicas e nos níveis de tecnologia e modernização organizacional existentes, é possível compreender que os Correios podem ser realmente um agente catalisador de políticas públicas para a cidadania, sendo capaz de aproximar Estado e cidadão em sua execução.", publisher = {Universidade Salvador}, scholl = {Desenvolvimento Regional e Urbano}, note = {Desenvolvimento Regional e Urbano} }