@MASTERSTHESIS{ 2019:945192109, title = {O papel da Prefeitura-Bairro na descentralização das políticas públicas: o caso da Prefeitura Bairro de Cajazeiras no Município de Salvador.}, year = {2019}, url = "http://tede.unifacs.br/tede/handle/tede/686", abstract = "Este trabalho tem como tema o papel da Prefeitura-Bairro como instrumento de descentralização e desconcentração de políticas públicas. O objeto de estudo é o caso concreto da Prefeitura-Bairro de Cajazeiras, localizada no Município do Salvador no Estado da Bahia. O que esta tese tem em vista é que a descentralização repercute em todas as áreas em campos de atuação do governo municipal. Ela não se limita a acrescentar novas estruturas ao sistema político-administrativo, mas mexe com as antigas, especialmente as que permaneceram no centro das instituições municipais. Sem dúvidas, elas continuarão a exercer algumas de suas funções tradicionais, mas terão de serem repensadas para se encaixarem a nova situação. Qual o papel da Prefeitura-Bairro na descentralização das políticas públicas? Toda organização pública tem que estar a serviço de propositivos substantivos, de objetivos morais e políticos que expressem os interesses comuns da coletividade que a sustenta. As Prefeituras-Bairro nasceram porque houve um descasamento entre ordem formal e propósito substantivo. De forma hipotética e dedutiva a tese tem o seu objetivo mostrar que as Prefeituras-Bairro foram criadas com o propósito de ajudar a recolocar tais propósitos na ordem do dia, resgatar o papel do poder publico, que vinha continuamente desprestigiado e esvaziado os últimos anos.", publisher = {Universidade Salvador}, scholl = {Direito}, note = {Direito} }