@MASTERSTHESIS{ 2020:810153790, title = {A atividade laboral dos assistentes sociais e o acesso ao adicional de insalubridade.}, year = {2020}, url = "http://tede.unifacs.br/tede/handle/tede/679", abstract = "O presente trabalho visa analisar a atividade laboral dos Assistentes Sociais, discorrendo sobre o conceito de insalubridade e o acesso desses profissionais a tal gratificação. Possui como objetivos específicos o de apresentar um breve histórico da formação do Assistente Social no Brasil, bem como as áreas de sua atuação: saúde, previdência social, habitação, área empresarial, campo sociojurídico, movimentos sociais populares e educação; citar o conceito de insalubridade, indicando normativos acerca dela e em qual medida as regras previstas alcançam o Assistente Social; identificar e relacionar normativos e decisões dos Tribunais Brasileiros referentes à concessão do adicional de insalubridade ao Assistente Social. Tendo em vista que a atividade laboral do Assistente Social está associada, na maioria das vezes, a um contato direto com as mazelas sociais, acredita-se que, ao exercer tais atividades, muitos estejam expostos a situações de risco, o que traz a necessidade de avaliação acerca da concessão do adicional de insalubridade a esses profissionais. Sendo assim, por meio da análise de decisões jurisprudenciais de concessão ou indeferimento de pedidos de adicional de insalubridade relacionados à educação e ao Serviço Social, demonstra-se a falta de equidade dos Tribunais Brasileiros nos julgados que envolvem o Assistente Social. Conclui-se que o acesso ao adicional de insalubridade do profissional do Serviço Social tem sido negligenciado, visto que, apesar de atuar em condições similares às de outras categorias alcançadas por tal direito, esse não é contemplado. Fica evidente, ainda, a ausência de conteúdos legislativos e normativos específicos referentes à insalubridade no seu ambiente de trabalho, evidenciando, para além do próprio desconhecimento acerca dos seus direitos trabalhistas, a falta de valorização do profissional e o desinteresse do Estado com essas questões.", publisher = {Universidade Salvador}, scholl = {Direito}, note = {Direito} }