@PHDTHESIS{ 2014:1213518247,
 	title = {Política, direito, e exclusão socioespacial: os Planos Diretores Urbanos de 1976 e de 2007 em Vitória da Conquista-Ba},
 	year = {2014},
 	url = "http://tede.unifacs.br/tede/handle/tede/615",
 	abstract = "O objetivo geral desta pesquisa é analisar a dimensão política e normativa do Plano Diretor Urbano, bem como o percurso sociojurídico que culminou na criação do Estatuto da Cidade, lei que disciplinou os artigos constitucionais 182 e 183. O objetivo específico desta tese é discutir os Planos Diretores Urbanos de 1976 e de 2007 em Vitória da Conquista e a exclusão socioespacial verificada neste município. Vitória da Conquista, município localizado no estado da Bahia, possui histórico de planejamento urbano com mais de 30 anos e o acúmulo de problemas é originado, principalmente, pelo descumprimento do que foi planejado, elaborado e aprovado, tanto pelo Poder Público, quanto pelos empreendedores. A fim de esclarecer esses aspectos, foram analisados processos específicos relacionados à aprovação de loteamentos, empreendimentos especiais e áreas de interesse social. Dentre os problemas detectados, destacam-se: a descontinuidade das decisões e prioridades nas políticas públicas das diferentes gestões municipais; o crescimento desordenado e disperso, à margem do planejamento e da legislação em vigor; e a insuficiência e ineficácia das ações para monitorar, revisar e fiscalizar a aplicação do planejamento. A metodologia utilizada nesta tese teve como base lógica o método indutivo e como técnica de pesquisa a análise documental com ênfase qualitativa. A conclusão é a de que as relações estabelecidas no espaço da sociedade e consolidadas pelo capital geram a expropriação da maior parte dos cidadãos.",
 	publisher = {Universidade Salvador},
 	scholl = {Desenvolvimento Regional e Urbano},
 	note = {Desenvolvimento Regional e Urbano}
}