@MASTERSTHESIS{ 2013:111173813,
 	title = {Agência Nacional de Águas: uma análise de sua natureza e de seu papel no sistema nacional de gerenciamento de recursos hídricos},
 	year = {2013},
 	url = "http://teste.tede.unifacs.br:8080/tede/handle/tede/516",
 	abstract = "A gestão das águas no Brasil ganhou novos contornos com a promulgação da lei 9.433/97 e a instituição a figura dos comitês de bacia hidrográfica. Neste modelo brasileiro, inspirado na experiência francesa, a gestão de recursos no Brasil passa a ser descentralizada e participativa. Assim, o elemento de regulação no setor não fica claramente estabelecido. Por isso, este trabalho busca entender de que forma atua a Agencia Nacional de Águas, levando em conta os aspectos das funções que lhe são atribuídas e a perspectiva teórica a respeito da Regulação e das Agências Reguladoras. O objetivo geral deste trabalho, portanto, é identificar a natureza e da ANA e analisar o seu papel na Regulação dos Recursos hídricos no Brasil e sua relação com demais integrantes do Sistema Nacional de Recursos Hídricos. Trata-se de um trabalho descritivo de caráter exploratório realizado por meio de pesquisa documental, e levantamento bibliográfico. Apresenta um panorama histórico evolutivo da gestão e regulação dos recursos hídricos no Brasil, apresentando ainda o atual marco legal do setor. Em seguida, para se contextualizar o processo regulatório no Brasil, apresenta uma breve discussão sobre a origem do Estado de Bem-Estar Social, bem como a crise pela qual passou durante as décadas 70 e 90, com reflexos econômico-ideológicos que afetaram profundamente a estrutura do Estado Brasileiro, conduzindo à reforma do de seu aparelho institucional, dando início o um processo de agencificação no país. São discutidos também os aspectos teóricos da Regulação, e suas implicações nas relações entre o Estado, a sociedade e os prestadores de serviço, bem como no aparato organizacional necessário para efetivação da regulação. Em seguida é analisada a função de regulação no Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, evidenciando a difusão desse elemento por todo o SINGREH, concluindo-se que a regulação no setor não é realizada por um único ente, sendo a existência da ANA fruto de um processo de mimetismo simbólico ocorrido num contexto de mudança nos modelos de gestão pública no país, não sendo tal existência sustentada por argumentos técnicos e conceituais.",
 	publisher = {Universidade Salvador},
 	scholl = {Administração},
 	note = {Administração}
}