@PHDTHESIS{ 2014:2037166751, title = {Política nacional de resíduos sólidos e a cidade sustentável: o plano de coleta seletiva do município de Salvador}, year = {2014}, url = "http://teste.tede.unifacs.br:8080/tede/handle/tede/474", abstract = "Um plano de coleta seletiva foi demandado pelo BNDES e, à luz da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), foi elaborado para o Município de Salvador - aqui intitulado de Plano de Coleta Seletiva de Salvador (PCSS), o objeto desta tese. Recortados a temática e o objeto, foi proposto o seguinte problema de pesquisa: Mediante os desafios locais impostos pela Política Nacional de Resíduos Sólidos, o Plano de Coleta Seletiva de Salvador aborda os requisitos necessários para enfrentar os desafios da reestruturação dessa coleta como política pública? Esta tese apresenta uma análise crítica do referido plano, utilizando-se da análise documental do mesmo, em conjunto com os demais planos e arcabouços legais a ele associados. Um referencial teórico próprio foi arquitetado visando dar suporte ao nó axial deste estudo: as pesquisas empírica e documental. Os principais construtos utilizados partiram junto aos autores fundantes, como: a apresentação das Teorias da Cidade, de Freitag (2012); a crítica à utilização distorcida do conceito de Ecologia Urbana de Park, (1976), se preferiu utilizar o Ambiente Urbano, desenvolvido a partir de Howard (2002); a dimensão de Ambiente Natural e Artificial através de Santos (2008, 2009a, 2009b, 2012, 2013); e o Ambiente Urbano e Cidades Sustentáveis revisitados, respectivamente, sob as lentes principais de Leite e Awade (2012) e Souza (2010) - este seminal para as dimensões dos instrumentos de planejamento urbano. Na análise de racionalidade econômico-institucional foi necessário apreender a integração dos atritos institucionais entre a justiça e a economia segundo Posner (2010), da escolha pública de Buchanan Jr. (1962, 1968, 1975,1985) e da escolha individual de North (1991, 2001, 2003, 2013). Entrevistas, para a parte empírica, foram aplicadas junto aos principais especialistas contemporâneos que possuem atuação executiva local sobre a coleta seletiva, buscando investigar as possíveis lacunas do PCSS e, ao mesmo tempo, explicitar modelo de atuação institucional dos mesmos. Uma análise crítica sucede à pesquisa documental, aos resultados das entrevistas e à apresentação e crítica do PCSS, e então são apresentados os resultados das hipóteses testadas. A conclusão é que Salvador não é uma cidade sustentável. A grande produção de resíduos líquidos e sólidos e a expansão urbana agravam o problema. O PCSS tem uma visão sanitarista e distante da PNRS. Além disso, o documento é tímido em seus objetivos e tem baixa aderência aos requisitos de sua formulação. Planos fundamentais de suporte ou não existem, ou estão defasados e não foram considerados na formulação. O PCSS carece também de ser integrado à reciclagem e não possuir uma análise detida da cadeia produtiva de recicláveis e dos custos logísticos totais, concomitantemente não estão explicitadas metodologias e diagnósticos estruturados. O modelo da coleta seletiva precisa ser assimilado por todos, em especial pela classe governante, mas não existe maturidade no trato da gestão dos resíduos sólidos urbanos em Salvador, pois há um desconhecimento generalizado da legislação pertinente. Um agravante é que parte significativa dos formuladores de política voltados para a temática não conhece em profundidade a política nacional de resíduos sólidos. Os parâmetros métricos não são adotados, ainda que de forma parcial. Um dos desdobramentos deste estudo é a apresentação de uma linha do tempo das políticas públicas de coleta seletiva para o município e de requisitos consolidados mais explícitos para a formulação de planos da natureza do PCSS. Portanto, o PCSS não aborda os requisitos mínimos necessários para enfrentar o desafio da reestruturação da coleta seletiva como política pública e é recomendável que não seja aceito como um instrumento para a edificação de uma cidade sustentável.", publisher = {Universidade Salvador}, scholl = {Desenvolvimento Regional e Urbano}, note = {Desenvolvimento Regional e Urbano} }