@MASTERSTHESIS{ 2008:780883579, title = {A equidade na distribuição de receitas públicas: uma análise dos municípios do Estado da Bahia}, year = {2008}, url = "http://teste.tede.unifacs.br:8080/tede/handle/tede/39", abstract = "O presente trabalho procurou avaliar o grau de equidade na distribuição de receitas entre os municípios do Estado da Bahia e a efetividade de sua utilização no período de 1998 a 2006. Para tal, foi inicialmente analisada a distribuição e composição das receitas municipais e identificada a sua evolução. A demanda de serviços foi estimada de forma indireta com base na população de cada município. Em seguida, o grau de equidade foi analisado com base no cálculo da receita per capita de cada município. Por último, estimou-se o nível de efetividade dos serviços públicos ofertados, mediante análise do Índice de Desenvolvimento Social (IDS), e efetuada uma análise de correlação entre a receita per capita e o IDS, visando avaliar a qualidade do gasto público mediante aproveitamento ou eventual desperdício dos recursos públicos a disposição dos municípios. Os resultados obtidos indicaram uma elevada disparidade de receitas entre os municípios, ancorada pela assimetria das transferências intergovernamentais, implicando em um nível muito baixo de equidade na distribuição dos recursos públicos. Apontaram também um aproveitamento irregular das receitas públicas pelos municípios baianos, onde nem sempre os mais abastados são aqueles que atendem às necessidades de suas populações, de forma mais eficiente.", publisher = {Universidade Salvador}, scholl = {Programa de Pós-Graduação em Administração}, note = {Administração} }