@MASTERSTHESIS{ 2008:1386326044,
 	title = {Modelo de contrato EPC - Engineering, Procuremenet and Construction - como instrumento de redução de riscos e custos em Project Finance de geração de energia Hidrelétrica no Brasil},
 	year = {2008},
 	url = "http://teste.tede.unifacs.br:8080/tede/handle/tede/334",
 	abstract = "O atual Modelo Institucional do Setor Elétrico, devido aos critérios para outorga das concessões e autorizações, tem incentivado a implantação de projetos de geração de energia através de project finances, mediante negociação de contratos de construção na modalidade EPC (Engineering, Procurement and Construction) Turnkey Lump Sum (contrato de empreitada global com preço e prazo determinados). Um Contrato EPC incompleto ou mal elaborado aumenta a exposição do empreendedor ao risco de aumento de preço e prazo. Outra característica desta modalidade de contratação é o longo prazo que empreendedor e empreiteiro levam para fechar os termos do contrato, o que acarreta em custo relevante. Neste contexto, o objetivo deste trabalho é a realização de um estudo de todos os aspectos que envolvem a elaboração de um Contrato EPC, com a proposição, ao final, como conseqüência e complemento do estudo, de um modelo de Contrato EPC para Usinas Hidrelétricas (UHE s) no Brasil, com vistas à redução de riscos e custos, pelo empreendedor. O estudo realizado envolveu os aspectos regulatórios associados ao leilão das concessões, o estudo da literatura de project finance e do próprio contrato tipo EPC, uma abordagem econômica da Teoria dos Contratos, mais especificamente dos custos de transação associados à assimetria de informação, além da avaliação dos aspectos jurídicos a luz do Direito Brasileiro. Em complemento ao estudo, para incorporação de experiência prática ao trabalho, foi realizada uma pesquisa com contratos EPC de UHE s celebrados no Brasil nos últimos dez anos e uma análise do modelo de Contrato EPC internacionalmente aceito proposto pela FIDIC (International Federation of Consulting Engineers). Como resultado do estudo e da pesquisa realizados, foi apresentada uma análise detalhada da modalidade EPC de contratação, contemplando uma discussão individual de cada uma das cláusulas do contrato. Ao final, foi proposto um modelo de Contrato EPC para UHE s no Brasil. A construção deste modelo visou superar uma série de imperfeições e equívocos recorrentes identificados nas fases de estudo e pesquisa, tais como: falta de ordenação lógica das cláusulas; excesso de remissões; multiplicidade de anexos; confusão na ordem de prevalência entre os documentos do contrato; e traduções equivocadas de termos em inglês. Além disso, o modelo considera uma série de cuidados normalmente ausentes na maioria dos contratos EPC, como, por exemplo, o compartilhamento dos riscos pelas partes de forma equilibrada, sobretudo com relação aos riscos geológicos, atentando para os dispositivos do Código Civil Brasileiro que protegem o empreiteiro (onerosidade excessiva e teoria da imprevisibilidade). A utilização deste modelo confere segurança ao empreendedor quanto à adoção de um contrato EPC completo, correto e equilibrado, ou seja, que contenha todos os dispositivos necessários à caracterização da modalidade EPC, que discipline todas as situações de forma correta e que tenha um compartilhamento de riscos equilibrado, de modo a servir, de fato, como um modelo a ser utilizado como padrão. A adoção deste modelo possibilita, também, uma redução significativa dos prazos de negociação do contrato entre empreendedores e empreiteiros, resultando em redução relevante nos custos da transação.",
 	publisher = {Universidade Salvador},
 	scholl = {Programa de Pós-Graduação em Regulação da Indústria de Energia},
 	note = {Energia}
}