@MASTERSTHESIS{ 2008:501636113,
 	title = {Biocombustíveis: uma análise das políticas públicas},
 	year = {2008},
 	url = "http://teste.tede.unifacs.br:8080/tede/handle/tede/333",
 	abstract = "Este trabalho tem como objetivo analisar as políticas públicas no Brasil em relação aos biocombustíveis, mostrar, a partir do arcabouço jurídico brasileiro, as condições regulatórias do setor e as alterações legais ocorridas com a promulgação da Constituição Federal de 1988. O problema desenvolve-se tendo como foco os programas Proálcool e o Probiodiesel, descrevendo algumas experiências nacionais e internacionais e observando o desenvolvimento sustentável, a inclusão social, a geração de emprego e renda e o meio ambiente. Salienta-se a crescente pressão mundial pelo desenvolvimento de tecnologias alternativas menos poluentes de emissões combustíveis, que visam introduzir na matriz energética mundial tecnologias de origens não fósseis, o que tem sido um fenômeno na retomada de políticas com vistas a estimular a substituição de combustíveis derivados de petróleo por biocombustíveis. A metodologia de pesquisa se baseia em pesquisa bibliográfica e documental. Destaca-se no âmbito nacional o conjunto de instrumentos legais após 1975, pertinentes ao Proálcool e posterior à entrada em vigor da Lei nº 11 097/05 relacionada à introdução do biodiesel na matriz energética brasileira. Internacionalmente, vislumbra-se nos Estados Unidos, através da diretiva  Clean air Act amendment of 1990 , Lei S-517, que foram adotadas novas especificações de combustíveis intensificando o uso do etanol para atingir as melhorias na qualidade do ar. Quanto ao biodiesel, os EUA adotaram usualmente o teor de 20% através do Energy policy Act, aprovado pelo Congresso Americano e assinado em 2005, que estabelece as diretrizes da política energética para os próximos dez anos. Na União Européia, através da diretiva 2003/30/Ec of the European Parliament and of the Council de 2003, emerge um plano de ação estabelecendo metas e ampliação para o uso dos biocombustíveis para toda EU baseado nos princípios da proporcionalidade e da subsidiariedade. O resultado das análises coletadas apontam uma maior diversificação e ampliação do cultivo de oleaginosa nas regiões Norte e Nordeste com incentivos, isenção de impostos e de subsídios governamentais. Outrossim, carece de um plano de políticas de energias renováveis com ênfase na biomassa, visando o abastecimento nacional e o atendimento da demanda internacional que ora se afigura, contribuindo assim para a geração de emprego, renda e divisas, tão necessária para o crescimento do Brasil.",
 	publisher = {Universidade Salvador},
 	scholl = {Programa de Pós-Graduação em Regulação da Indústria de Energia},
 	note = {Energia}
}