@MASTERSTHESIS{ 2006:1323068364,
 	title = {Política fiscal e seus efeitos no desenvolvimento regional do Estado da Bahia: um estudo sobre os incentivos fiscais no Estado da Bahia no período de 1994 a 2005},
 	year = {2006},
 	url = "http://teste.tede.unifacs.br:8080/tede/handle/tede/189",
 	abstract = "As políticas de atração de investimentos que vêm sendo adotadas nos últimos anos por cada Estado-membro da Federação de Estados brasileiros, têm dado origem a uma competição que passou a ser denominado por  guerra fiscal  e que se acirra cada vez mais nos dias atuais. A descrição do processo de formação do federalismo brasileiro faz parte de uma tentativa para melhor compreender os efeitos da centralização de poder no governo federal, naquilo que diz respeito à criação e à cobrança de impostos e à destinação dos recursos advindos dos mesmos. Nesse cenário federalista, que num determinado período histórico conviveu com um vácuo de liderança do governo federal, os Estados passaram a atuar com maior autonomia na concessão de incentivos fiscais e financeiros, utilizando-se do seu principal imposto, o ICMS. O objetivo principal da pesquisa que fundamenta esta dissertação foi fazer uma análise dos incentivos fiscais e financeiros concedidos, no período compreendido entre 1994 a 2005, pelo governo do Estado da Bahia e, a partir dela, verificar se, de fato, a política implementada contribuiu para promover os resultados esperados na geração de empregos diretos e/ou indiretos e no desenvolvimento socioeconômico da região. Em suma, buscou-se investigar se houve, efetivamente, maior incremento das atividades econômicas do Estado da Bahia e, por conseguinte, maior participação relativa do seu PIB no PIB do Brasil. Dos resultados obtidos, ficou evidenciado que a política adotada pelo governo do Estado da Bahia, sem a coordenação do governo federal e, portanto, sem estar inserida numa escala macroeconômica, foi positiva no que tange ao crescimento econômico do Estado, ao apresentar um crescimento do PIB acima de 35%, 11 pontos percentuais a mais que o PIB nacional, quando se toma por base o mesmo período. Entretanto, ao se analisarem os indicadores socioeconômicos do Estado, que colocam mais da metade da população baiana vivendo abaixo da linha de pobreza, pode-se atestar que essas políticas não alcançaram os efeitos desejados para promover o desenvolvimento econômico e social, necessitando serem revistas e aperfeiçoadas.",
 	publisher = {Universidade Salvador},
 	scholl = {Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional e Urbano},
 	note = {Desenvolvimento Regional e Urbano}
}