@MASTERSTHESIS{ 2022:9937329,
 	title = {Orçamento participativo: um estudo acerca da participação popular na elaboração dos orçamentos públicos nos municípios de Brumado e Guanambi, Estado da Bahia},
 	year = {2022},
 	url = "http://tede.unifacs.br/tede/handle/tede/860",
 	abstract = "O presente estudo trata do Orçamento Participativo e a participação popular nos municípios
 de Brumado e Guanambi, localizados no Território de Identidade Sertão Produtivo do Estado
 da Bahia, que foram selecionados por serem os mais representativos em termos demográficos
 e socioeconômicos do território. O problema que norteou o presente estudo nasceu da
 seguinte pergunta: Como a participação da população nas discussões orçamentárias nos
 municípios de Brumado e Guanambi podem contribuir para a aplicação dos recursos públicos
 com maior efetividade? O objetivo dessa pesquisa foi compreender e descrever o cenário de
 aplicabilidade do planejamento orçamentário participativo nos municípios de Brumado e
 Guanambi, a implantação do Orçamento Participativo-OP e a participação popular no
 processo. A pesquisa tem natureza descritiva, com o método hipotético dedutivo, e a
 metodologia aplicada foi pautada em um estudo teórico-prático com ênfase na pesquisa
 conceitual, documental e análise empírica, por meio de consultas à literatura especializada,
 como livros, pesquisas, revistas, Leis, pareceres emitidos pelo TCM/BA relativos aos
 exercícios de 2009 a 2020, informações colhidas no Diário Oficial e nos setores de
 planejamento dos referidos municípios. Além desses, para compreender e descrever o cenário
 de elaboração do orçamento no exercício de 2021, e a participação social nesses processos,
 foram aplicados, ainda, questionários aos componentes dos Grupos de Trabalho responsáveis
 pelas coordenações na elaboração dos orçamentos de cada município. Conclui-se que o
 resultado do estudo indica que essas duas experiências, apesar de representarem avanços no
 processo, ainda existem correções a serem feitas no intuito de proporcionar um maior nível de
 participação social no processo. Desse modo, foi possível idealizar e viabilizar um modelo de
 Regimento Interno do Orçamento Participativo a ser proposto aos referidos municípios,
 baseados nos modelos adotados nos municípios de Belo Horizonte-MG, Porto Alegre-RS e
 Vitória da Conquista-BA, e adaptados de acordo com as características e realidades de
 Brumado e Guanambi",
 	publisher = {Universidade Salvador},
 	scholl = {Direito},
 	note = {Direito}
}