@MASTERSTHESIS{ 2022:2146899648,
 	title = {Plano Municipal de Políticas Públicas de Cidadania e Direitos LGBT do Município de Salvador: uma análise de sua aplicação frente ao Direito Constitucional a não-discriminação},
 	year = {2022},
 	url = "http://tede.unifacs.br/tede/handle/tede/826",
 	abstract = "Este trabalho tem como objetivo principal analisar a aplicação do Plano Municipal de
 Políticas Públicas de Cidadania e Direitos LGBT do município de Salvador desde sua
 criação até o ano de 2020, no que diz respeito a criação de ações governamentais
 para o combate a LGBTfobia e proteção a seus direitos, bem como descrever os
 percalços para a construção de políticas públicas voltadas as minorias sexuais. São
 objetivos específicos: compreender terminologias necessárias para a construção do
 que significa a comunidade LGBTQIA+; relatar a história temporal do movimento
 LGBTQIA+ e seus direitos conquistados; examinar o direito constitucional a nãodiscriminação ao longo da história, principalmente visando o princípio da igualdade;
 demonstrar os percalços na construção das políticas públicas LGBTQIA+ no Brasil; e
 realizar a análise dos resultados trazidos pelo Plano Municipal de Políticas Públicas
 de Cidadania e Direitos LGBT. A necessidade deste trabalho se justifica a partir do
 número alarmante de violência em face de pessoas da comunidade LGBTQIA+, já
 que, segundo o Grupo Gay da Bahia (2020), o Brasil registra uma morte de pessoa
 LGBTQIA+ a cada 26 horas. A pesquisa realizada possui caráter descritivo, buscando
 analisar e registrar a criação de políticas públicas a partir do Plano Municipal de
 Políticas Públicas de Cidadania e Direitos LGBT no município de Salvador. A coleta
 de dados tivera como base a pesquisa bibliográfica, levando em consideração autores
 clássicos, como Judith Butler (1996) e Michel Foucault (1984), e pesquisadores atuais,
 como Maria Berenice Dias (2017) e Renan Quinalha (2018), bem como através da
 pesquisa documental, referente aos documentos soteropolitanos que auxiliaram e
 decorrem do Plano Municipal mencionado. Para responder ao problema de pesquisa,
 foi realizado uma entrevista com a secretária da Secretaria Municipal de Reparação,
 responsável pela elaboração do Plano Municipal, auxiliado com dados sobre
 LGBTfobia levantados pelo Grupo Gay da Bahia, realizados a partir de 2017,
 necessário para a construção do debate e busca das análises de LGBTfobia ao longo
 dos anos. Como resultado da pesquisa realizada, os dados coletados levaram a
 conclusão que na região soteropolitana os números de mortes, incluindo suicídio,
 encontram-se estabilizados desde 2017, porém continuam sendo um dos índices mais
 altos do Brasil. Esta violência acomete, em sua maioria, pessoas travestis e
 transexuais, que perdem suas vidas pelo preconceito. Desta forma, torna-se
 necessário a implementação e um replanejamento da construção das políticas
 públicas de Salvador, de forma mais eficazes para buscar erradicar a violência contra
 a comunidade LGBTQIA+",
 	publisher = {Universidade Salvador},
 	scholl = {Direito},
 	note = {Direito}
}