@MASTERSTHESIS{ 2020:1377379469, title = {Desenvolvimento capitalista no Brasil no contexto da reforma trabalhista de 2017: avanços e/ou retrocessos}, year = {2020}, url = "http://tede.unifacs.br/tede/handle/tede/782", abstract = "Esta dissertação compreende um estudo sobre a Reforma Trabalhista – Lei 13.467, de 13 de julho de 2017, que vigorou a partir de novembro do mesmo ano, política pública que pretendeu, dentre outros eixos, estimular a criação de postos de trabalho. Buscou-se caracterizar, no período compreendido entre o início da vigência da Lei até julho/2019, o contexto referente à geração de empregos e ao desenvolvimento capitalista advindos da Reforma Trabalhista, além de sua contribuição para o desenvolvimento social. Para tanto, com base metodológica firmada em revisão bibliográfica e informações de estatísticas oficiais – dados obtidos junto ao CAGED, tratou-se de analisar e estabelecer comentários à Reforma Trabalhista, com foco na sua efetividade, considerando a geração de empregos e o desenvolvimento – avanços e/ou retrocessos, além de estabelecerse as alterações trazidas ao ordenamento jurídico. Os resultados quanto à criação de postos de trabalho delineados na presente pesquisa não são significativos. Aliás, são pífios, além disso, as mudanças trouxeram para os trabalhadores e seus familiares mais incerteza, insegurança e ampliação da sua vulnerabilidade, evidenciando que as medidas da Reforma são um forte elemento de desconstrução e retrocesso social, impactando a afirmação de direitos fundamentais e sendo, ademais, visivelmente prejudicial à classe trabalhadora, por alterar, profundamente, o sistema jurídico de proteção ao trabalho no Brasil.", publisher = {Universidade Salvador}, scholl = {Desenvolvimento Regional e Urbano}, note = {Desenvolvimento Regional e Urbano} }