@MASTERSTHESIS{ 2018:487820992,
 	title = {Direito Minerário Brasileiro: aspectos regulatórios e  estratégicos na exploração de terras raras na Bahia},
 	year = {2018},
 	url = "http://tede.unifacs.br/tede/handle/tede/739",
 	abstract = "O desígnio central desta dissertação foi apresentar os marcos regulatórios do Direito 
 Minerário Brasileiro frente à necessidade de discutir os aspectos estratégicos para 
 aproveitar o potencial de Terras Raras no Brasil, especialmente na Bahia. Objetivou se, ainda, caracterizar a evolução regulatória entre o período colonial e 
 contemporâneo para apresentar o modelo proposto pelo Banco Mundial a fim de 
 acelerar o crescimento econômico nacional através da atividade minerária 
 sustentável. As condições de análises propostas sistematizadas alcançadas 
 mediante pesquisa bibliográfica, coleta de dados primários dos processos em 
 tramitação no DNPM relativos à pesquisa de Terras Raras na Bahia, interpretação 
 de dados secundários, entrevistas, georreferenciamento e também as variáveis dos 
 índices FIRJAM. Enfim, utilizou-se como referencial um estudo do município de 
 Ubaíra/Bahia, cuja delimitação seguiu os seguintes parâmetros: município com área 
 requerida para pesquisa de Terras Raras junto ao DNPM; área contida em Zona de
 Interesse Mineral e em Zonas de Interesse dos minerais metálicos; áreas requeridas 
 em Unidade de Conservação de Usos Sustentável e munícipio que faz parte do 
 semiárido para validar o desenvolvimento da atividade minerária sustentável em 
 municípios com potencial de Terras Raras. Ao final, verificou-se a necessidade de 
 um novo ordenamento jurídico minerário para garantir a desejada segurança jurídica 
 necessária para retomar a produção de Terras Raras não somente na Bahia, mas 
 em todo território brasileiro.",
 	publisher = {Universidade Salvador},
 	scholl = {Desenvolvimento Regional e Urbano},
 	note = {Desenvolvimento Regional e Urbano}
}