@MASTERSTHESIS{ 2020:1056605290,
 	title = {O financiamento público direto a projetos culturais: uma avaliação do  Fundo Nacional de Cultura},
 	year = {2020},
 	url = "http://tede.unifacs.br/tede/handle/tede/720",
 	abstract = "O presente trabalho visa avaliar a aplicação do Fundo Nacional de Cultura no 
 financiamento de projetos culturais no período de 2016 a 2019. De maneira específica, 
 objetivou-se estudar os direitos culturais e a economia da cultura; compreender o setor 
 das políticas públicas culturais no Brasil, com recorte no âmbito federal; e realizar um 
 diagnóstico sobre a aplicação do Fundo Nacional de Cultura no período citado. 
 Observou-se que a cultura possui um caráter transversal, figurando como catalisadora 
 do desenvolvimento humano e com grande potência como vetor econômico. Neste 
 contexto, a economia da cultura aparece como área estratégica para o 
 desenvolvimento do país. A demanda por políticas públicas culturais, com fulcro no 
 que resguarda a Constituição – sobretudo no que diz respeito aos direitos culturais –, 
 é presente e contínua em um país como o Brasil, que vive um movimento de retorno 
 a tristes tradições de ausências, autoritarismo e instabilidade, no que diz respeito às 
 políticas culturais. A aplicação do Fundo Nacional de Cultura, previsto na Lei Rouanet 
 como mecanismo de fomento, acontece em um contexto no qual o incentivo fiscal, e 
 a consequente captação de recursos via patrocínio privado, é o grande protagonista 
 quando se trata de política pública cultural, desencadeando a submissão dos projetos 
 culturais à lógica e aos interesses do mercado. O Fundo Nacional de Cultura foi criado 
 com o objetivo de estimular a distribuição regional equitativa dos recursos a serem 
 aplicados na área cultural. Entretanto, através da análise dos dados levantados nesta 
 pesquisa, percebe-se que, nos anos de 2016 a 2019, o quantitativo de projetos 
 culturais com captação de recurso através deste mecanismo foi pequeno, sobretudo 
 em comparação com o Incentivo Fiscal. Ademais, não há uma distribuição equilibrada 
 entre regiões, e o fundo não cumpre a função de desconcentração regional do 
 investimento em projetos culturais, no contexto do fomento através da Lei Rouanet. O 
 método empregado foi o hipotético-dedutivo, com a utilização da metodologia 
 bibliográfica e documental, além de entrevistas, evidenciando, portanto, a abordagem 
 qualitativa e o caráter exploratório.",
 	publisher = {Universidade Salvador},
 	scholl = {Direito},
 	note = {Direito}
}