@MASTERSTHESIS{ 2021:1231184064, title = {O Princípio da Eficiência no planejamento de admissão de pessoal na administração pública: um estudo de caso da Justiça Estadual da Bahia.}, year = {2021}, url = "http://tede.unifacs.br/tede/handle/tede/718", abstract = "A Administração Pública brasileira atravessa hoje uma crise econômica e, como já aconteceu em outros momentos da sua história, em resposta às dificuldades financeiras buscou-se a redução de gastos estatais, com especial atenção à contenção de custos com seu pessoal. Para tanto, foi dado enfoque à flexibilização das contratações, ainda que isso significasse sacrificar normas contidas no Art. 37, da Constituição Federal de 1988. Todavia, esse afã para reduzir os valores gastos por si só, pode trazer prejuízos à prestação da atividade estatal, prejudicando, em ultima ratio o próprio interesse público. Nesse contexto, o presente estudo tem como objetivo central entender como o Tribunal de Justiça da Bahia observa (ou não) o Princípio da Eficiência no seu planejamento de admissão de pessoal. Para isso, a técnica metodológica aplicada foi o estudo de caso, bem como se verifica a presença do método indutivo, ao analisar a unidade buscando conclusões aplicáveis à generalidade, do dogmático jurídico e ainda do jurídico social. Como resultado dessa pesquisa, apresenta-se uma dissertação dividida em seis partes sendo elas a introdução, seguida de três capítulos com maior dedicação à dogmática, abordando a gestão de pessoas dentro da organização estatal brasileira, incluindo a administração burocrática e a gerencial, bem como a admissão de pessoal na Administração Pública e a aplicação do Princípio da Eficiência sobre o tema. Depois disso, é apresentado um capítulo sobre os dados e análises realizadas no estudo de caso que teve como objeto a Justiça Estadual Baiana, seguido pelas considerações finais. Em conclusão, percebeu-se que as escolhas na admissão de sua força laboral muitas vezes são focadas na redução de custos e conveniência das autoridades do Tribunal de Justiça da Bahia, mas que estas violam normas do ordenamento jurídico e prejudicam a eficiência Poder Judiciário.", publisher = {Universidade Salvador}, scholl = {Direito}, note = {Direito} }