@MASTERSTHESIS{ 2017:302285965,
 	title = {A utilização da desapropriação para fins urbanísticos em imóveis abandonados: um estudo de caso em Salvador/Ba},
 	year = {2017},
 	url = "http://tede.unifacs.br/tede/handle/tede/634",
 	abstract = "O presente estudo teve como objetivo analisar o grau de utilização do instituto jurídico da desapropriação para fins urbanísticos pelo Poder Público Municipal da Cidade de Salvador/BA, em relação aos imóveis abandonados localizados em seu território, no período compreendido entre 1988 a 2016. Para tanto, optou-se por um percurso metodológico característico do estudo de caso, sendo utilizadas as seguintes técnicas de operacionalização: pesquisa bibliográfica, documental e geoprocessamento. Outrossim, com vistas à análise e interpretação dos dados, foram extraídas da fundamentação teórica as seguintes categorias de análise: espaço, território, lugar e função social da cidade. As fontes utilizadas foram as bases de dados dos setores censitários do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a qual qualifica os imóveis abandonados (não ocupados) como “domicílios particulares permanentes não ocupados vagos”, além da pesquisa da previsão expressa da desapropriação para fins urbanísticos nos planos diretores urbanos de Salvador do período em destaque, sendo utilizado como parâmetro o Plano Diretor Urbano da Cidade de São Paulo de 2014. Assim, constatou-se que tal instituto somente passou a ser previsto expressamente nos planos diretores urbanos de Salvador relativos aos anos de 2004, 2008 e 2016, considerando que, no período de vigência dos referidos planos, foi verificado um aumento expressivo do quantitativo de imóveis abandonados. Posteriormente, os dados foram georreferenciados na malha cartográfica da cidade, onde foi averiguado um aumento significativo, durante o período analisado, de imóveis abandonados nas áreas mais valorizadas da cidade, potencializando a especulação imobiliária em tais localidades, além de um aumento expressivo de imóveis abandonados em áreas carentes de infraestrutura básica. Por fim, dentre os achados da pesquisa, concluiu-se que o instituto jurídico da arrecadação gratuita de imóveis vagos é a solução mais prática e menos onerosa aos cofres públicos do que as desapropriações.",
 	publisher = {Universidade Salvador},
 	scholl = {Desenvolvimento Regional e Urbano},
 	note = {Desenvolvimento Regional e Urbano}
}