@MASTERSTHESIS{ 2014:443697377,
 	title = {Descentralização e participação na gestão de recursos hídricos: um estudo do comitê de bacia hidrográfica do recôncavo Norte-Inhambupe - Bahia},
 	year = {2014},
 	url = "http://teste.tede.unifacs.br:8080/tede/handle/tede/557",
 	abstract = "Este trabalho discute os fatores que têm influenciado a viabilidade da implementação do modelo de gestão de recursos hídricos, identificando a situação em que se encontra o comitê de bacia do Recôncavo Norte e Inhambupe (CBHRNI), no Estado da Bahia, à luz da gestão descentralizada e da participação. Com a Lei nº 9.433/97, que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos, foram estabelecidos os princípios básicos: a adoção da bacia hidrográfica como unidade de planejamento; reconhecimento da água como bem econômico; reconhecimento dos usos múltiplos da água e a necessidade da gestão integrada, descentralizada e participativa, tendo como base o sistema dos comitês de bacias hidrográficas. Apesar de ser inovador na sua concepção esse modelo tem apresentado limitações, pois a gestão de bacias hidrográficas ainda é muito incipiente em vários estados. Por outro lado, apesar da reforma do Estado ter possibilitado o surgimento de novas formas de participação cidadã, falta ainda conscientização de uma parcela da sociedade na busca pela inclusão do direito de participação. Este estudo é do tipo exploratório-descritivo realizado junto ao CBHRNI que ocorreu mediante observação direta, entrevistas semi-estruturadas, aplicação de questionários com membros e a diretoria do comitê estudado, utilizando o processo de análise qualitativa para facilitar a análise descritiva. As análises mostram que o processo de descentralização e participação no comitê têm aspectos positivos, mas difíceis de serem mensurados. Ampliam a legitimidade das escolhas públicas, fortalecem a democracia e melhoram as condições de governabilidade e governança. Mas o modelo ainda não está totalmente implementado. A descentralização não funciona a contento, pois o comitê ainda não adquiriu autonomia, a gestão participativa tem sido incipiente. A assimetria de conhecimento das representações com assento nos comitês e a ausência de competência técnica para tomar determinadas decisões reduz a efetividade dessa participação.",
 	publisher = {Universidade Salvador},
 	scholl = {Administração},
 	note = {Administração}
}