@MASTERSTHESIS{ 2015:1770227069,
 	title = {A regulação do aproveitamento energético de resíduos sólidos urbanos: um caminho de gestão municipal urbano ambiental},
 	year = {2015},
 	url = "http://teste.tede.unifacs.br:8080/tede/handle/tede/446",
 	abstract = "A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) surgiu no Brasil em 2010, como uma normativa regulatória da gestão de resíduos (Lei 12.305/10), introduzindo o Aproveitamento Energético de Resíduos Sólidos Urbanos (APERSU), valorizando-o como um produto que contribui na criação de fontes de negócios, emprego e renda. O conceito de gestão municipal urbano ambiental é parte integrante da PNRS, pois cabem aos municípios a aprovação e a aplicação dos planos de gestão que viabilizam o APERSU. A preocupação global com a produção energética tem ampliado a busca por fontes renováveis. Por outro lado, existe igualmente uma inquietação dos países quanto ao destino final de seus resíduos sólidos urbanos (RSU), gerando uma busca pela extinção de lixões a céu aberto. Na busca por novas fontes de energia e pela destinação final adequada de RSU, o presente trabalho pretende contribuir para a apresentação, compreensão e aperfeiçoamento do marco regulatório brasileiro, ainda em construção, que introduz a política de APERSU no país. Esta ferramenta tem sido utilizada em diversos países com êxito. Assim, buscando orientação em modelos bem-sucedidos a pesquisa utiliza o método comparativo com marcos regulatórios internacionais já consolidados, destacando os países da União Europeia, nos quais já há um APERSU em escala industrial. Além do modelo europeu de APERSU, investiga-se a solidificada experiência australiana de gestão. É importante entender que o APERSU só é possível mediante uma adequada gestão que promova uma destinação final de RSU correta. Neste quesito o atual cenário brasileiro é extremamente preocupante, tendo em vista o estágio inicial em que se encontram as suas políticas de gestão. Assim, enfocando a realidade do Brasil, tenta-se aqui justificar a importância da aplicação de uma regulação moderna, que se coadune com as necessidades ambientais e energéticas do país, orientada por políticas eficientes na área. Nesse particular, o trabalho pretende oferecer uma pequena contribuição ao tema, estudando modelos de sucesso já aplicados e oferecendo suas considerações sobre a gestão urbano ambiental de RSU nos municípios.",
 	publisher = {Universidade Salvador},
 	scholl = {Regulação da Indústria e Energia},
 	note = {Regulação da Indústria e Energia}
}