@MASTERSTHESIS{ 2011:168070932,
 	title = {METODOLOGIA DE ANÁLISE DE INDÍCIOS ECONÔMICOS DE CARTEL NO SEGMENTO DE REVENDA VAREJISTA DE COMBUSTÍVEIS: O MERCADO DE GASOLINA COMUM EM SALVADOR},
 	year = {2011},
 	url = "http://teste.tede.unifacs.br:8080/tede/handle/tede/377",
 	abstract = "O presente trabalho tem como tema a metodologia de análise de indícios econômicos de cartel no segmento de revenda varejista de combustíveis: o mercado de gasolina comum em Salvador. O objetivo é avaliar se a metodologia atualmente adotada pela ANP é a melhor forma para se identificar indícios econômicos de cartel no segmento de revenda varejista de combustíveis. Para tanto, o presente trabalho teve como objetivos específicos: a) analisar a metodologia atualmente adotada pela ANP para identificação de indícios econômicos de cartel no segmento de revenda varejista de combustíveis; b) apresentar o DECC como base de dados de monitoramento para detecção de indícios econômicos de cartel no segmento, destacando-se propostas regulatórias para adequação do DECC para aplicação do georreferenciamento, propiciando um melhor processo de monitoramento e fiscalização a ser executado pela ANP e demais instituições governamentais; e c) apresentar a metodologia do georreferenciamento como uma alternativa superior à metodologia atualmente adotada pela ANP, pois permite uma melhor definição do mercado relevante para a detecção de cartéis no segmento de revenda varejista de combustíveis. Verificou-se que, do ponto de vista estritamente econômico, há indícios de acordo entre os revendedores varejistas em Salvador para auferir margens de lucro acima dos níveis competitivos. A hipótese de utilização do georreferenciamento foi confirmada, tendo em vista que apresenta uma melhor definição do mercado relevante na análise de indícios econômicos de cartel em contraposição à análise atualmente efetuada pela ANP que leva em consideração o município como um todo. Com o intuito de solucionar a adequação dos dados de preços atualmente disponíveis, apresentou-se o DECC como nova base de dados para as análises efetuadas pela ANP, o qual deve ser aprimorado mediante a inclusão dos dados da localização geográfica dos revendedores varejistas, a inclusão dos dados dos custos dos revendedores varejistas para averiguar possíveis impactos de eventual aumento dos custos nos preços da revenda e os dados do exato momento da alteração dos preços. Com isso, as autoridades terão um ferramental analítico necessário para averiguar a temporalidade das modificações dos preços, podendo estabelecer em inquérito administrativo e criminal as responsabilidades de cada revendedor varejista, consubstanciado através de provas materiais oriundas de um aprofundamento da investigação. Conclui-se também que o DECC trará maior eficácia para a fiscalização e monitoramento do mercado de combustíveis, ao se adotar procedimentos automatizados para ampliar a inteligência da informação a ser gerada no intuito de coibir fraudes. Sugeriu-se que fosse adotado no âmbito das rotinas inerentes ao DECC, por se tratar de informação prestada em caráter declaratório, o cruzamento de dados para serem checados pela atual base de dados da ANP e mediante convênio com a Secretaria da Receita Federal do Brasil, para confrontar os dados enviados com os da Nota Fiscal Eletrônica, além de tornar padrão trabalho de auditoria a ser realizado pelos servidores imbuídos na tarefa de fiscalização em campo, por ser de fundamental importância para a validação dos dados.",
 	publisher = {Universidade Salvador},
 	scholl = {Programa de Pós-Graduação em Regulação da Indústria de Energia},
 	note = {Energia}
}