@MASTERSTHESIS{ 2008:364872249, title = {Campos maduros com economicidade marginal: aspectos regulatórios}, year = {2008}, url = "http://teste.tede.unifacs.br:8080/tede/handle/tede/343", abstract = "Esta dissertação tem por objetivo a demonstração da importância econômica e social dos denominados campos maduros com economicidade marginal no Brasil. Ingressos no cenário das atividades petrolíferas brasileiras após a Emenda Constitucional nº 9, de 1995, que flexibilizou as atividades afeitas à indústria do petróleo, estes campos têm como característica principal operar no limite da viabilidade econômica, razão pela qual se propõe uma regulação específica para este tipo de atividade. A proposta estabelece, sobretudo, uma alíquota diferenciada para a cobrança de royalties, a exemplo do que ocorre em outros países, onde a atividade em campos marginais está plenamente consolidada, como Estados Unidos e Canadá", publisher = {Universidade Salvador}, scholl = {Programa de Pós-Graduação em Regulação da Indústria de Energia}, note = {Energia} }