@MASTERSTHESIS{ 2023:321973633,
 	title = {Gás natural no estado da Bahia: políticas públicas, marco regulatório e as contribuições para o processo de abertura do mercado},
 	year = {2023},
 	url = "http://tede.unifacs.br/tede/handle/tede/920",
 	abstract = "A indústria do gás natural experimenta um momento de muitas novidades no
 arcabouço jurídico, na atuação dos órgãos regulatórios e nas políticas públicas que
 têm provocado mudanças significativas neste segmento. Nesse contexto, o estado da
 Bahia, que vem se consolidando como um hub de gás natural, também vem sendo
 impactado por esse processo. Este trabalho se propõe a analisar o marco legal, as
 políticas públicas e de que forma eles contribuíram para a abertura do mercado de
 gás natural em curso na Bahia. A pesquisa tem como objetivo geral analisar o
 processo de abertura do mercado de gás natural na Bahia à luz das legislações e
 políticas públicas implementadas em âmbito nacional e local. A pesquisa buscou
 responder à seguinte questão: como as políticas públicas e outros instrumentos
 jurídicos contribuíram para o processo de abertura do mercado de gás natural em
 curso no estado da Bahia? A pesquisa pode ser classificada como exploratória,
 utilizando-se dos métodos bibliográfico e documental. Buscou-se analisar o arcabouço
 jurídico-regulatório, as políticas públicas implementadas a partir da década de 1990,
 além de verificar relatórios de empresas e instituições que se relacionam com a
 temática, na perspectiva de identificar os caminhos percorridos que permitiram que a
 indústria do gás natural chegasse ao estágio atual. Foi necessário, também, destacar
 a importância do uso do gás natural no processo de transição energética. Para tanto,
 utilizou-se o referencial teórico que sustenta a importância do gás natural no atual
 estágio de transição energética. A pesquisa concluiu que, de fato, está em curso a
 abertura do mercado de gás no Brasil e na Bahia, o que pode ser confirmado,
 especialmente no estado, através de alguns achados como: i) a instituição do mercado
 livre; ii) a diversificação de supridores contratados pela Companhia de Gás da Bahia;
 iii) a recuperação da produção de gás onshore no estado; iv) o acesso dos produtores
 às estruturas de escoamento e processamento de petróleo e gás de propriedade da
 Petrobras; e v) a pluralidade de agentes atuando na cadeia do gás natural. O trabalho
 aponta para a necessidade de continuidade dos estudos que possam verificar se esse
 processo se consolidará e as consequências negativas e positivas dele decorrentes,
 além de identificar lacunas e necessidades de aperfeiçoamento do marco regulatório",
 	publisher = {Universidade Salvador},
 	scholl = {Direito},
 	note = {Direito}
}