@MASTERSTHESIS{ 2024:762971652,
 	title = {Serviços eletrônicos notariais como ferramenta de política pública: análise da plataforma E-Notariado em João Pessoa-PB},
 	year = {2024},
 	url = "http://tede.unifacs.br/tede/handle/tede/919",
 	abstract = "Nos últimos anos, os serviços notariais e registrais foram impulsionados com as ferramentas
 tecnológicas que transformaram as relações sociais entre Estado, usuários e tabeliães e
 registradores. O acesso à informação, no contexto dos serviços extrajudiciais, é desigual e a
 garantia ao exercício dos direitos da cidadania requer políticas públicas inclusivas e eficientes,
 visando ações concretas que ampliem oportunidades para as pessoas vulneráveis e ‘excluídos
 digitais’. Com o fim da pandemia, surgiram desafios que nortearam o debate da funcionalidade
 dos serviços notariais eletrônicos com o uso da Plataforma E-Notariado em todo o país. Assim,
 o objetivo desta pesquisa foi analisar os desafios enfrentados pelos tabelionatos de notas para
 consolidação da Plataforma E-Notariado em João Pessoa-PB. Buscou-se investigar os reflexos
 dos avanços e retrocessos da desterritorialização provocada pela Plataforma E-notariado sobre
 os serviços notariais, assim como se a ideia central da plataforma surtiu o efeito desejado,
 garantindo o exercício da cidadania. No aspecto metodológico, a pesquisa se caracterizou como
 qualitativa e quantitativa. Quanto aos objetivos, descritiva, na medida em que exige do
 pesquisador uma série de informações sobre o que se deseja pesquisar, a exemplo de políticas
 públicas digitais. Em relação à abordagem, classificou-se como um estudo de caso, sendo
 escolhido como lócus os cartórios localizados em João Pessoa-PB para análise do que há de
 essencial e característicos. No que concerne às técnicas, foram utilizadas a pesquisa documental
 e entrevistas, através das quais foram extraídos e analisados dados dos atos lavrados nas
 serventias extrajudiciais de João Pessoa-PB e fornecidos pelo Colégio Notarial do Brasil –
 CNBR. As entrevistas foram presenciais e remotas à critério do Tabelião (entrevistado). Por
 meio da análise de dados e das entrevistas realizadas, os resultados encontrados indicaram que
 houve uma consolidação dos serviços notariais eletrônicos em João Pessoa-PB, especialmente,
 nas escrituras e procurações públicas. As dificuldades iniciais da funcionalidade da ferramenta
 eletrônica com a conexão e escrituração foram superadas. Com efeito, os desafios continuam
 na acessibilidade das pessoas com deficiência ao E-notariado, bem como das fraudes na
 utilização da plataforma digital com o uso da inteligência artificial, a exemplo da deepfake.
 Além disso, os resultados demonstraram falta de diálogo e treinamentos com oficinas e
 workshops entre as associações, órgãos correicionais e os tabeliães para aperfeiçoar as
 funcionalidades do portfólio de serviços e melhor atendimento dos usuários dos serviços
 extrajudiciais de João Pessoa-PB",
 	publisher = {Universidade Salvador},
 	scholl = {Direito},
 	note = {Direito}
}