@MASTERSTHESIS{ 2022:399273707,
 	title = {Quanto custa uma vida? A judicialização da saúde para acesso ao  medicamento Eculizumab (Soliris®): uma análise sobre a responsabilidade  da União de fornecer o medicamento para os portadores de  Hemoglobinúria Paroxística Noturna (HPN)},
 	year = {2022},
 	url = "http://tede.unifacs.br/tede/handle/tede/905",
 	abstract = "O objetivo desta pesquisa foi analisar os principais argumentos do Poder Público para 
 não fornecer o medicamento de alto custo de nome comercial Soliris® utilizado para 
 tratamento de portadores da doença rara Hemoglobinúria Paroxística Noturna 
 (HPN).Com base nesses argumentos, desenvolveu-se uma análise coerente sobre o
 conflito criado entre o direito individual e a soberania dos direitos coletivos, o que 
 ensejou uma abordagem interessante sobre pontos controversos da teoria da reserva 
 do possível e uma clara desconstrução deste suposto princípio da soberania do 
 interesse público sobre o privado. Toda a pesquisa levou em consideração a realidade 
 dos portadores de doenças raras, como ausência de prioridade do Poder Público 
 quando da elaboração do orçamento, análise sobre a competência do Poder Judiciário 
 para interferir nas políticas públicas, bem como uma análise sobre o impacto do 
 custeio das decisões judiciais na execução das demais políticas públicas. Esses 
 dados foram fundamentais para compreender que, apesar do poder público alegar 
 que o custeio dessas decisões judiciais traz grande impacto no orçamento público a 
 ponto de prejudicar a execução de algumas políticas públicas na área de saúde, não 
 há dados financeiros que comprovem essa alegação. O que se percebeu é que nunca 
 houve uma priorização orçamentária para dispensação do medicamento Soliris® aos 
 portadores da HPN, forçando esses indivíduos a buscarem a tutela de seus direitos 
 no âmbito do poder judiciário",
 	publisher = {Universidade Salvador},
 	scholl = {Direito},
 	note = {Direito}
}