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Tipo do documento: Tese
Título: A contribuição do acesso à justiça promovido pelo Centro Judiciário de Solução de Conflito (CEJUSC) da Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC)/Bahia no desenvolvimento humano do seu entorno
Autor: Santos, Fábio da Silva
Primeiro orientador: Barros, Manoel Joaquim Fernandes de
Primeiro coorientador: Boaventura, Edivaldo Machado
Primeiro membro da banca: Barros, Manoel Joaquim Fernandes de
Segundo membro da banca: Boaventura, Edivaldo Machado
Terceiro membro da banca: Menezes, José Euclimar Xavier de
Quarto membro da banca: Pimenta, Lidia Boaventura
Quinto membro da banca: Santana, Alessandro de Fernandes
Resumo: A presente Tese Doutoral aborda as correlações da temática Direito e Desenvolvimento, dentro de uma relação entre Universidade e Região, com o objetivo de analisar a contribuição da Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC), por meio da ação extensionista do curso de Direito, fomentadora do acesso à justiça, de fundamental importância para o desenvolvimento regional. Como núcleo central da pesquisa científica em comento, questiona-se: Como o acesso à justiça por meio do Centro Judiciário de Solução de Conflito (CEJUSC), ação extensionista da UESC, contribuiu no desenvolvimento humano a região de sua competência, considerando o período de 2012 a 2019? O Desenvolvimento da pesquisa é apresentado a partir de um debate sobre os conceitos fundantes da investigação: Acesso à Justiça e Desenvolvimento Humano, levando-se em consideração temas em desdobramento e a unidade caso: CEJUSC da UESC em sua atuação no SAC Ilhéus. Metodologicamente, além de uma abordagem epistemológica pela perspectiva fenomenológica (HUSSERL, 1965) sobre a pesquisa em ciências sociais aplicadas, destaca-se a experiência jurídica, para além do fixionismo normativo estrutural. Sendo dinamizada por meio de uma pesquisa bibliográfica, exploratória, documental e de campo, por meio de um estudo de caso, mais precisamente, uma análise de fenômeno num lócus privilegiado (YIN, 2015). Tendo, como unidade caso, o Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos (CEJUSC), da Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC). Alguns instrumentos foram utilizados, tais como entrevistas abertas, formulários, além de métodos específicos de geoprocessamento para caracterização e análise espacial da região estudada. O estudo foi realizado através das abordagens quantitativa e qualitativa. Predominantemente, qualitativa. A pesquisa demonstrou que o acesso à justiça como direito humano fundamental, promovido pelo CEJUSC UESC, contribui para o desenvolvimento humano. A partir da constatação de relatórios estatísticos e análise de atores sociais que participaram direta e indiretamente da prestação do serviço. Restando uma maior articulação de instituições e fortalecimento das respectivas relações em prol do desenvolvimento regional e urbano. A presente investigação conclui que o acesso à justiça promove o desenvolvimento humano, entretanto, recomenda-se que para a atuação do CEJUSC, enquanto ação de extensão, deve cumprir as metas estabelecidas no Plano Nacional de Extensão Universitária, com o devido monitoramento e eficaz articulação entre as instituições envolvidas
Abstract: Esta Tesis Doctoral aborda las correlaciones del tema Derecho y Desarrollo, dentro de una relación entre Universidad y Región, co nel objetivo de analizar el aporte de la Universidad Estatal de Santa Cruz (UESC), através de la acción extensionista de la carrera de Derecho, promovendo el acceso a lajusticia, de fundamental importancia para el desarrollo regional. Como eje central de la investigación científica em discusión, se plante al a siguiente interrogante: ¿De qué manera el acceso a la justicia a través del Centro Judicial para la Resolución de Conflictos (CEJUSC), acción extensionista de la UESC, contribuye al desarrollo humano em la región de su competencia, considerando la período de 2012 a 2019? El desarrollo de la investigación se presenta a partir de un debate sobre los conceptos fundamentales de la investigación: Acceso a la Justicia y Desarrollo Humano, teniendo encuenta los temas em desarrollo y la unidad de caso: CEJUSC de la UESC em su actuación em el SAC Ilhéus. Metodológicamente, además de um abordaje epistemológico desde la perspectiva fenomenológica (HUSSERL, 1965) sobre la investigación em ciências sociales aplicadas, se destaca la experiencia jurídica, además del fijacionismo normativo estructural. Siendo dinamizado a través de una investigación bibliográfica, exploratoria, documental y de campo, através de um estudio de caso, más precisamente, um análisis del fenómeno em um locus privilegiado (YIN, 2015). Teniendo como unidad de caso al Centro Judicial de Resolución Consensuada de Conflictos (CEJUSC), de la Universidad Estatal de Santa Cruz (UESC). Se utilizar on algunos instrumentos, como entrevistas abiertas, formularios, además de métodos de geoprocesamiento específicos para la caracterización y análisis espacial de la región estudiada. El estudio se llevó a cabo através de enfoques cuantitativos y cualitativos. Predominantemente cualitativo. La investigación demostró que el acceso a lajusticia como derecho humano fundamental, promovido por CEJUSC UESC, contribuye al desarrollo humano. A partir de laverificación de informes estadísticos y análisis de actores sociales que participaron directa e indirectamente em la prestación del servicio. Permaneciendo una mayor articulación de instituciones y fortalecimiento de las respectivas relaciones a favor del desarrollo regional y urbano. La presente investigación concluye que el acceso a la justicia promueve el desarrollo humano, sin embargo, se recomienda que para que el CEJUSC actúe, como acción extensionista, debe cumplir com las metas estabelecidas em el Plan Nacional de Extensión Universitaria, com el debido seguimiento y articulación efectiva entre los instituciones involucradas
Palavras-chave: Acesso à justiça, desenvolvimento humano, CEJUSC, UESC
Área(s) do CNPq: Desenvolvimento Regional e Urbano
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Salvador
Sigla da instituição: UNIFACS
Departamento: Desenvolvimento Regional e Urbano
Programa: Desenvolvimento Regional e Urbano
Citação: Santos, Fábio da Silva. A contribuição do acesso à justiça promovido pelo Centro Judiciário de Solução de Conflito (CEJUSC) da Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC)/Bahia no desenvolvimento humano do seu entorno. 2023. 199 f. Tese (Desenvolvimento Regional e Urbano) - UNIFACS, Salvador, 2023.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://tede.unifacs.br/tede/handle/tede/930
Data de defesa: 27-Jun-2023
Aparece nas coleções:Desenvolvimento Regional e Urbano
Desenvolvimento Regional e Urbano

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