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Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://tede.unifacs.br/tede/handle/tede/925
Tipo do documento: Dissertação
Título: A responsabilidade civil ambiental e o direito ao meio ambiente equilibrado: o caso de Santo Amaro (Ba)
Autor: Joanemily Maria Ribeiro, Alves
Primeiro orientador: Souza, Gabriel Barros Gonçalves de
Primeiro membro da banca: Souza, Gabriel Barros Gonçalves de
Segundo membro da banca: Menezes, José Euclimar
Terceiro membro da banca: Moreira, Ícaro Thiago Andrade
Resumo: O direito a um meio ambiente equilibrado é ao mesmo um direito fundamental individual e ao mesmo tempo direito de toda coletividade. No Brasil este direito foi consagrado em 1988, com o artigo 225 da Constituição Federal. É responsabilidade de todos o cuidado com o meio ambiente, mas é dever do Estado preservá-lo para as gerações futuras. A exploração desordenada do espaço natural dificulta a regeneração da natureza. Em 1960 a Companhia Brasileira de Chumbo (Cobrac), instalou-se em Santo Amaro (BA) para trabalhar com o processamento de chumbo, enquanto a extração do minério acontecia em outro município baiano. Os minérios eram extraídos em Boquira e levados até Santo Amaro para serem transformados em lingotes através do processo de sintetização. A fábrica produziu cerca de 500 toneladas de escória, e uma expectativa de progresso e crescimento financeiro para o município nos seus 32 anos de operação. Em 1993 a empresa abandonou todas as instalações da fábrica sem atender às recomendações propostas pelo órgão ambiental. Os objetivos a serem alcançados com esta pesquisa foi compreender a noção sobre a responsabilidade civil ambiental da sociedade santamarense em relação aos impactos remanescentes da atividade de beneficiamento de minério no município de Santo Amaro (BA), bem como discutir a aplicabilidade da responsabilidade civil ambiental na solução do problema. A pesquisa foi submetida e aprovada pelo Comitê de Ética e Pesquisa. Em um segundo momento foi aplicado questionários semiestruturados para entender a percepção dos residentes a respeito da contaminação do local, e a quem eles atribuem tal responsabilidade. A população se mostrou bastante insatisfeita com a falta de comprometimento dos gestores públicos com os problemas ambientais. Em conclusão, percebe-se que condenar a empresa Plumbum a uma pena pecuniária proporciona subsídios ao município para que possam amenizar os impactos remanescentes negativos daquela localidade. A restauração do dano ambiental precisa ocorrer, pois a população já foi muito afetada. Tais ações são fundamentais, uma vez que o desequilíbrio ambiental impacta diretamente na qualidade de vida dos residentes. Ademais, meio ambiente saudável é um direito humano reconhecido pela ONU na Resolução 36/300 em respeito ao princípio da dignidade da pessoa humana e a preservação da biodiversidade para as futuras gerações
Abstract: The right to a balanced environment is at the same time a fundamental individual right and at the same time the right of every collectivity. In Brazil this right was enshrined in 1988, with Article 225 of the Federal Constitution. It is everyone's responsibility to care for the environment, but it is the duty of the State to preserve it for future generations. The disordered exploration of natural space hinders the regeneration of nature. In 1960 the Brazilian Lead Company (Cobrac) settled in Santo Amaro (BA) to work with lead processing, while ore extraction took place in another municipality of Bahia. The ores were mined in Boquira and taken to Santo Amaro to be transformed into ingots through the synthesis process. The plant produced about 500 tons of slag, and an expectation of progress and financial growth for the municipality in its 32 years of operation. In 1993 the company abandoned all plant facilities without meeting the recommendations proposed by the environmental agency. The objectives to be achieved with this research was to understand the notion of environmental civil liability of the Santa Marense society in relation to the remaining impacts of the ore processing activity in the municipality of Santo Amaro (BA), as well as to discuss the applicability of environmental civil liability in solving the problem. The research was submitted and approved by the Ethics and Research Committee. In a second moment, semi-structured questionnaires were applied to understand the perception of residents about the contamination of the site, and to whom they attribute such responsibility. The population was very dissatisfied with the lack of commitment of public managers to environmental problems. In conclusion, it is clear that condemning the Plumbum company to a pecuniary penalty provides subsidies to the municipality so that they can mitigate the remaining negative impacts of that location. Restoration of the environmental damage needs to take place, as the population has already been greatly affected. Such actions are fundamental, since the environmental imbalance directly impacts the quality of life of residents. Furthermore, a healthy environment is a human right recognized by the UN in Resolution 36/300 in respect of the principle of human dignity and the preservation of biodiversity for future generations.
Palavras-chave: Meio ambiente, crime ambiental, metais, sustentabilidade
Área(s) do CNPq: Desenvolvimento Regional e Urbano
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Salvador
Sigla da instituição: UNIFACS
Departamento: Desenvolvimento Regional e Urbano
Programa: Desenvolvimento Regional e Urbano
Citação: Joanemily Maria Ribeiro, Alves. A responsabilidade civil ambiental e o direito ao meio ambiente equilibrado: o caso de Santo Amaro (Ba). 2022. 94 f. Dissertação (Desenvolvimento Regional e Urbano) - UNIFACS, Salvador, 2022.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://tede.unifacs.br/tede/handle/tede/925
Data de defesa: 30-Set-2022
Aparece nas coleções:Desenvolvimento Regional e Urbano
Desenvolvimento Regional e Urbano

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