Exportar este item: EndNote BibTex

Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://tede.unifacs.br/tede/handle/tede/923
Tipo do documento: Dissertação
Título: Implicações do novo marco legal do saneamento para as regiões de maior vulnerabilidade socioambiental no estado da Bahia
Autor: Leite, Jeflanuzia Nascimento da Silva
Primeiro orientador: Souza, Gabriel Barros Gonçalves de
Primeiro membro da banca: Souza, Gabriel Barros Gonçalves de
Segundo membro da banca: Spinola, Carolina de Andrade
Terceiro membro da banca: Ferreira, Maria Valéria Gaspar de Queiroz
Resumo: O panorama do saneamento básico no Brasil apresenta-se distante do objetivo de universalização dos serviços, principalmente nas regiões Norte e Nordeste do país. Na busca por melhorias nesse aspecto, o governo federal promulgou a Lei nº 14.026, de 2020, que instituiu o Novo Marco Legal do Saneamento Básico. Observando esse cenário e considerando que, especialmente no estado da Bahia, há regiões com distintos graus de vulnerabilidade socioambiental, esta pesquisa foi realizada com o objetivo de avaliar as implicações das propostas desse novo marco legal para o atendimento das regiões mais vulneráveis no que diz respeito ao abastecimento de água e esgotamento sanitário. Para tanto, inicialmente foi realizado um levantamento bibliográfico de publicações relacionadas ao saneamento básico, seguido de uma análise documental de dispositivos legais sobre saneamento e de um levantamento de trabalhos que abordassem as possíveis implicações do novo marco. Além disso, foi caracterizado o grau de vulnerabilidade socioambiental nas diferentes microrregiões do estado da Bahia, mediante cálculo do Índice de Vulnerabilidade Socioambiental (IVSA), com utilização das métricas: Salário Médio Mensal Dos Trabalhadores Formais (SMMTF); anos iniciais de ensino fundamental; mortalidade infantil (óbitos por mil nascidos vivos); internações por diarreia; domicílios com energia elétrica; percentual de abastecimento de água por microrregião; percentual de perdas no abastecimento de água; percentual de coleta de esgoto; percentual de tratamento de esgoto. Foram analisados, conforme deliberam as Leis complementares estaduais nº 41/2014, nº 48/2019 e nº 51/2022, os 417 municípios aglutinados em 20 microrregiões da Bahia, identificando-se três mais vulneráveis: Bacia do Paramirim; Chapada Diamantina; e Sisal-Jacuípe. Estas microrregiões apresentaram alto índice de vulnerabilidade socioambiental, com indicadores de abastecimento de água e coleta de esgoto abaixo da média das demais. Embora no nível estadual a Bahia esteja no caminho para se adequar ao novo marco legal, estabelecendo normativos que visam uma melhor regulação, governança e fiscalização no que diz respeito às suas implementações, no âmbito das microrregiões baianas constatam-se ações incipientes e planos regionais ou municipais inexistentes, faltando muito para essas localidades começarem a avançar efetivamente rumo à universalização
Abstract: The panorama of basic sanitation in Brazil is very far from the unfavorable objective regarding the universalization of services, mainly in the north and northeast regions of the country. In the search for improvements, the federal government enacted Federal Law No. 14,026 of 2020, which establishes the new legal framework for basic sanitation. Observing this scenario and considering that, especially in the state of Bahia, there are regions with different degrees of socio-environmental vulnerability, this research was carried out with the aim of evaluating the implications of the proposals of this new legal framework for serving the most vulnerable regions, in terms of respect for water supply and sanitation. To achieve this objective, initially a bibliographic survey of publications related to basic sanitation was carried out, as well as a documentary analysis of legal provisions on sanitation and a survey of works that addressed the possible implications of the new legal framework for sanitation. Furthermore, the degree of socio-environmental vulnerability was characterized in the different micro-regions of the state of Bahia. To this end, the socio-environmental vulnerability index (IVSA) was calculated, using the metrics average monthly salary of formal workers (SMMTF), initial years of elementary education, infant mortality (deaths per thousand live births), hospitalizations for diarrhea, households with electricity, percentage of water supply by microregion, percentage of losses in water supply, percentage of sewage collection, percentage of sewage treatment. The 417 municipalities grouped into 20 micro-regions of Bahia were analyzed, as per state complementary laws nº 41/2014, 48/2019 and 51/2022, among which three most vulnerable micro-regions were identified: the Paramirim Basin, Chapada Diamantina and Sisal-Jacuípe. These presented a high level of socio-environmental vulnerability, with water supply and sewage collection indicators below the average of other micro-regions. Although at the state level Bahia is on the path to adapting to the new legal framework, establishing regulations aimed at better regulation, governance and supervision, with regard to its implementation within the micro-regions of Bahia, there are incipient actions and regional plans or non-existent municipal areas, with a long way to go before these localities begin to move effectively towards universalization
Palavras-chave: Abastecimento de água. Estado da bahia. Esgotamento sanitário. Saneamento básico. Saúde e qualidade de vida. Políticas públicas. ODS 06. Universalização.
Área(s) do CNPq: Desenvolvimento Regional e Urbano
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Salvador
Sigla da instituição: UNIFACS
Departamento: Desenvolvimento Regional e Urbano
Programa: Desenvolvimento Regional e Urbano
Citação: Leite, Jeflanuzia Nascimento da Silva. Implicações do novo marco legal do saneamento para as regiões de maior vulnerabilidade socioambiental no estado da Bahia. 2023. [147 f.]. Dissertação (Desenvolvimento Regional e Urbano) - UNIFACS, Salvador, 2023.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://tede.unifacs.br/tede/handle/tede/923
Data de defesa: 31-Dez-2023
Aparece nas coleções:Desenvolvimento Regional e Urbano
Desenvolvimento Regional e Urbano

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
Jeflanuzia Leite.pdf4,22 MBAdobe PDFBaixar/Abrir Pré-Visualizar


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.