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Tipo do documento: Dissertação
Título: REFORMA DO ESTADO E SEUS REFLEXOS NA CONTRATAÇÃO DE MÃO DE OBRA: O CASO DA SUPERINTENDÊNCIA DE ESTUDOS ECONÔMICOS E SOCIAIS DA BAHIA (SEI)
Título(s) alternativo(s): STATE REFORM AND ITS CONSEQUENCES IN HIRING LABOR: THE CASE OF THE SUPERINTENDENT OF SOCIAL AND ECONOMIC STUDIES OF BAHIA (SEI)
Autor: Conceição, Rosangela Ferreira 
Primeiro orientador: Souza, Laumar Neves de
Primeiro membro da banca: Sampaio, Marcos Guedes Vaz
Segundo membro da banca: Fadul, Elvia Mirian Cavalcanti
Resumo: Este trabalho de dissertação procura demonstrar de que modo as diferentes formas de contratação de mão de obra levadas a cabo pela estrutura administrativa da SEI, permitidas a partir da reforma administrativa de 1995, vêm repercutindo na capacidade do órgão de realizar a sua atividade precípua. Para dar conta das intenções desta investigação, optou-se por empreender uma pesquisa exploratória, apoiada, naturalmente, em levantamento bibliográfico e documental. Além disso, buscou-se recompor a história da instituição por meio da realização de entrevistas semiestruturadas com todas as pessoas que foram responsáveis por geri-la, desde o seu nascimento até os dias atuais. Argumenta-se que essa situação decorre de modo mais preciso, do fato de que o estado passou a utilizar, em escala ampliada, os artifícios de contratação de força de trabalho facultados pelo modelo gerencialista que teve lugar com citada reforma especialmente a terceirização e outras formas de contratação sem vínculo indeterminado com o estado, a exemplo do REDA, dos bolsistas, estagiários e cargos comissionados , para contenção de despesas com o quadro funcional. Entende-se que essas alternativas de contratação, embora tenham permitido a viabilização da existência da SEI como instituição, honrando as atribuições legais que lhe são conferidas pelo poder público, serviram de válvula de escape para a postergação de medidas mais efetivas e concretas no sentido de equacionar o seu gargalo estrutural de pessoal. Ademais, defende-se a ideia de que, para manter a SEI em funcionamento, é imprescindível que seja concretizado o processo de realização de concurso público. Ressalta-se que, caso isso não seja feito no curto prazo, tal instituição entrará em colapso, e poderá ser extinta em virtude da falta de pessoal para viabilizar a realização dos trabalhos que legalmente cabe a ela executar.
Abstract: This dissertation seeks to demonstrate how different forms of contract labor undertaken by the administrative structure of the SEI, allowed from the administrative reform of 1995, are impacting on the ability of the agency to perform its core activity. Besides, it was attempted to reconstruct the history of the institution by applying semi -structured interviews with people responsible for managing it ever since it was born. It is said that this situation happens, in a more precise way, due to the fact that the State has started to use tools, such as hiring labor, in a larger scale, supported by the managerialist model which has happened in the previously mentioned reform especially outsourcing and other types of hiring, not directly associated with the State, like the REDA, scholarship holders, trainees, commissioned positions to keep control of the expanses of the staff. It is assumed that these hiring approaches, in spite of having allowed the viability of the existence of SEI as an institution, honoring the legal attributions conferred on it by the government, worked as a safety valve to postpone more effective and concrete measures to equate its personnel structural bottleneck. Furthermore, the idea of keeping SEI working is defended and supported also it is imperative that the process of public tender be implemented. It is noteworthy that, if this is not done shortly, such an institution will collapse, and may be terminated as a consequence of lack of personnel to make possible the concretization of the work which is the institution´s responsibility. In order to achieve the goals of this research, it has been decided to undertake an exploratory research, supported documentary and bibliographically. Besides, it was attempted to reconstruct the history of the institution by applying semi -structured interviews with people responsible for managing it ever since it was born.
Palavras-chave: Reforma do Estado
Modernização do Estado
Planejamento
SEI
State Reform
State Modernization
Planning
SEI
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::CIENCIA POLITICA::ESTADO E GOVERNO
Idioma: por
País: BR
Instituição: Universidade Salvador
Sigla da instituição: UNIFACS
Departamento: Administração
Programa: Programa de Pós-Graduação em Administração
Citação: CONCEIÇÃO, Rosangela Ferreira. STATE REFORM AND ITS CONSEQUENCES IN HIRING LABOR: THE CASE OF THE SUPERINTENDENT OF SOCIAL AND ECONOMIC STUDIES OF BAHIA (SEI). 2012. 165 f. Dissertação (Mestrado em Administração) - Universidade Salvador, Salvador, 2012.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://teste.tede.unifacs.br:8080/tede/handle/tede/84
Data de defesa: 9-Out-2012
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