Sistema de controle interno na gestão pública municipal frente às melhores práticas internacionais: um estudo de caso no Município de Camaçari.

Abstract

A evolução do sistema de controle interno por meio da implantação de uma metodologia de governança estrutural é de fundamental importância para o fortalecimento e aprimoramento da governança e do controle interno na Administração Pública. O setor público desempenha um papel importante na sociedade e um sistema de governança pública, onde o controle interno possa atuar de forma eficaz, pode incentivar o uso eficiente dos recursos, reforçando a responsabilidade pela utilização destes, melhorando a prestação de serviços à coletividade e assim, contribuindo para a melhoria na qualidade de vida das pessoas. Dessa forma, o presente estudo de caso relaciona-se à necessidade do fortalecimento do sistema de controle interno do setor público, considerando-se a evolução contemporânea do controle interno legitimado pela instituição das novas Leis. A presente pesquisa é de natureza descritiva, com abordagens quantitativa e qualitativa, buscou-se analisar a evolução do sistema de controle interno do Município de Camaçari-Ba comparando com as melhores práticas nacionais e internacionais. Os dados foram coletados por meio de questionários aplicados para todos os integrantes da Controladoria Geral do Município-CGM de Camaçari, Bahia, que lidam diretamente com o controle interno nas diversas áreas da instituição. Os resultados mensurados direcionam para uma evolução gradativa na forma da gestão da instituição de modo a contribuir para a melhoria do sistema de controle interno, identificando oportunidades para que o Município se aproxime das melhores práticas nacionais e internacionais. Conclui-se que, a governança pública sob a perspectiva do controle, exercido através do sistema de controle interno, fortalece a gestão na condução das políticas públicas e na prestação de serviços de interesse da sociedade.