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Tipo do documento: Dissertação
Título: Desenvolvimento capitalista no Brasil no contexto da reforma trabalhista de 2017: avanços e/ou retrocessos
Autor: Queiroz Filho, Gonçalo de Amarante Santos
Primeiro orientador: Menezes, José Euclimar Xavier de
Primeiro membro da banca: Menezes, José Euclimar Xavier de
Segundo membro da banca: Souza, Laumar Neves de
Terceiro membro da banca: Felix, Ynes da Silva
Resumo: Esta dissertação compreende um estudo sobre a Reforma Trabalhista – Lei 13.467, de 13 de julho de 2017, que vigorou a partir de novembro do mesmo ano, política pública que pretendeu, dentre outros eixos, estimular a criação de postos de trabalho. Buscou-se caracterizar, no período compreendido entre o início da vigência da Lei até julho/2019, o contexto referente à geração de empregos e ao desenvolvimento capitalista advindos da Reforma Trabalhista, além de sua contribuição para o desenvolvimento social. Para tanto, com base metodológica firmada em revisão bibliográfica e informações de estatísticas oficiais – dados obtidos junto ao CAGED, tratou-se de analisar e estabelecer comentários à Reforma Trabalhista, com foco na sua efetividade, considerando a geração de empregos e o desenvolvimento – avanços e/ou retrocessos, além de estabelecerse as alterações trazidas ao ordenamento jurídico. Os resultados quanto à criação de postos de trabalho delineados na presente pesquisa não são significativos. Aliás, são pífios, além disso, as mudanças trouxeram para os trabalhadores e seus familiares mais incerteza, insegurança e ampliação da sua vulnerabilidade, evidenciando que as medidas da Reforma são um forte elemento de desconstrução e retrocesso social, impactando a afirmação de direitos fundamentais e sendo, ademais, visivelmente prejudicial à classe trabalhadora, por alterar, profundamente, o sistema jurídico de proteção ao trabalho no Brasil.
Abstract: This Dissertation presents a study of the labor reform – Law 13.467, July 13, 2017, that was validly from November of the same year, public policy that signed, among other important issues, to stimulate the creation of job opportunities. The present academic work aimed to demonstrate, in the period between the beginning of the validity of that Law until July 2019, the context of the generation of job positions and the capitalism development originated by the labour law reform, including its contribution for social development. In this sense, this dissertation analyses and establishes views about this labour reform, focusing on its effectiveness, considering generation of job opportunities and development – advances and setbacks – involving the study of the data obtained in CAGED, besides settling down shiftings determined by the legal order. The results of job creation that this research shows are not representative, and this changing brought uncertainty to the workers and their families, insecurities and vulnerability, demonstrating that the measures of this labour reform are a strong element of deconstruction and social regress, impacting the affirmation of fundamental rights, being harmful to the working class, because it deeply modify, the legal order that protects workers in Brazil.
Palavras-chave: Reforma Trabalhista, Desenvolvimento Capitalista e Social, Direitos Fundamentais, Direitos Trabalhistas.
Área(s) do CNPq: Desenvolvimento Regional e Urbano
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Salvador
Sigla da instituição: UNIFACS
Departamento: Desenvolvimento Regional e Urbano
Programa: Desenvolvimento Regional e Urbano
Citação: Queiroz Filho, Gonçalo de Amarante Santos. Desenvolvimento capitalista no Brasil no contexto da reforma trabalhista de 2017: avanços e/ou retrocessos. 2020. 111 f. Dissertação (Desenvolvimento Regional e Urbano) - UNIFACS, Salvador, 2020.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://tede.unifacs.br/tede/handle/tede/782
Data de defesa: 30-Out-2020
Aparece nas coleções:Desenvolvimento Regional e Urbano
Desenvolvimento Regional e Urbano

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