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Tipo do documento: Dissertação
Título: ICMS ecológico para além do tributo: estudo das potenciais transformações dos municípios baianos a partir de sua implementação
Autor: Neto, Rivaldo Ribeiro Sobral
Primeiro orientador: Reis, Renato Barbosa
Primeiro membro da banca: Reis, Renato Barbosa
Segundo membro da banca: Lopes, Thiago Henrique Carneiro
Terceiro membro da banca: Vecchia, Daiana Dalla
Resumo: Os problemas ambientais e a preocupação global para cumprimento da preservação ambiental, promovem a necessidade da implementação de políticas públicas que possibilitem caminhos para a proteção da biodiversidade. O presente estudo busca trazer uma alternativa viável para a questão, ao inserir a tributação ambiental, por meio do ICMS Ecológico, um instrumento de política pública que os Estados podem se utilizar para fomentar a preservação ao meio ambiente. O ICMS-E não trata de um novo imposto, não ensejando ao contribuinte nova despesa. Os objetivos do trabaho diante da situação apresentada é analisar a forma de partilha dos repasses do ICMS-Ecológico e as consequências para possível implementação nos municípios baianos na busca de priorizar o desenvolvimento sustentável. É um estudo com caráter exploratório e fundamenta-se em uma abordagem quantitativa, desenvolvida com o foco no Estado da Bahia. Em1991, o pioneiro a implementar foi o Paraná que, à época, possuía apenas oito mil hectares de áreas protegidas em unidades de conservação e passou para trezentos mil hectares em 2019. Por sua vez, Pernambuco, em 2015, possuía onze aterros sanitários e, no ano corrente, já alcançou vinte. Constatou-se que a distribuição do ICMS-E no Nordeste não se limitou apenas à utilização do critério ambiental, mas também foi aplicado na educação e saúde, a exemplo do Ceará, que ocupa no ranking brasileiro de 2020 o primeiro lugar na qualidade do ensino público entre o 6º e 9º ano, terceiro lugar do 1º a 5º ano e na quarta colocação no Ensino Médio, saindo de uma pontuação em 2005 de 2.8 para 6.3, no ano de 2019.Assim, o ICMS Ecológico já revelou bons resultados nos dezoito estados brasileiros, tendo como finalidade precípua a proteção da biodiversidade.
Abstract: Global warning about enviroment problems and its preservation promote the need to implent public politics to guarantee biodiversity protection. This study search for an alternative for this question as it proposes to implement na enviroment taxing, the ICMS Ecological Tax (portuguese initials for Tax for Circulation of Goods and Services), an instrument of public politics which States would use to foment environment preservation. ICMS-E will not be considered as a new tax, with more expenses to contributors. The objectives of this study are to analyze ICMS-E sharing and consequences of implemantion all over Bahia state willing to promote sustainable development. It is an study with an exploratory character and is based in a quantitative approach, focused on Bahia state. In the year of 1991, brazilian Paraná state was the pioneer, which in the beginning had only eight hundred hectars of protected areas and, after the implementation of ICMS-E, having three hundred hectars in 2019. In the meantime, Pernanbuco, another brazilian state, had only eleven ladfills in 2015, passing to twenty in 2019. The distribution of ICMS-E was not only to environment protection use, but to education and health, as seen in Ceará state, which has the first place in education quality Brazilian ranking, considering public education between sixth and nineth grade, and the third place in Middle School between first and fifth grades. Therefor, the ICMS-E revealed good results in eighteen brazilian states, searching for biodiversity protection as the main goal.
Palavras-chave: ICMS Ecológico. Direito Tributário. Desenvolvimento Sustentável. Meio Ambiente
Área(s) do CNPq: DESENVOLVIMENTO REGIONAL E URBANO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Salvador
Sigla da instituição: UNIFACS
Departamento: Desenvolvimento Regional e Urbano
Programa: Desenvolvimento Regional e Urbano
Citação: Neto, Rivaldo Ribeiro Sobral. ICMS ecológico para além do tributo: estudo das potenciais transformações dos municípios baianos a partir de sua implementação. 2020. 80 f. Dissertação( Desenvolvimento Regional e Urbano) - UNIFACS, Salvador, 2020.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://tede.unifacs.br/tede/handle/tede/761
Data de defesa: 14-Out-2020
Aparece nas coleções:Desenvolvimento Regional e Urbano

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