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http://tede.unifacs.br/tede/handle/tede/739
Tipo do documento: | Dissertação |
Título: | Direito Minerário Brasileiro: aspectos regulatórios e estratégicos na exploração de terras raras na Bahia |
Autor: | Ribeiro, Renata Lorena S |
Primeiro orientador: | Araújo, Paulo Sérgio Rodrigues de |
Primeiro membro da banca: | Araújo, Paulo Sérgio Rodrigues de |
Segundo membro da banca: | Resedá, Salomão |
Terceiro membro da banca: | Pedrão, Fernando Cardoso |
Resumo: | O desígnio central desta dissertação foi apresentar os marcos regulatórios do Direito Minerário Brasileiro frente à necessidade de discutir os aspectos estratégicos para aproveitar o potencial de Terras Raras no Brasil, especialmente na Bahia. Objetivou se, ainda, caracterizar a evolução regulatória entre o período colonial e contemporâneo para apresentar o modelo proposto pelo Banco Mundial a fim de acelerar o crescimento econômico nacional através da atividade minerária sustentável. As condições de análises propostas sistematizadas alcançadas mediante pesquisa bibliográfica, coleta de dados primários dos processos em tramitação no DNPM relativos à pesquisa de Terras Raras na Bahia, interpretação de dados secundários, entrevistas, georreferenciamento e também as variáveis dos índices FIRJAM. Enfim, utilizou-se como referencial um estudo do município de Ubaíra/Bahia, cuja delimitação seguiu os seguintes parâmetros: município com área requerida para pesquisa de Terras Raras junto ao DNPM; área contida em Zona de Interesse Mineral e em Zonas de Interesse dos minerais metálicos; áreas requeridas em Unidade de Conservação de Usos Sustentável e munícipio que faz parte do semiárido para validar o desenvolvimento da atividade minerária sustentável em municípios com potencial de Terras Raras. Ao final, verificou-se a necessidade de um novo ordenamento jurídico minerário para garantir a desejada segurança jurídica necessária para retomar a produção de Terras Raras não somente na Bahia, mas em todo território brasileiro. |
Abstract: | The aim of this dissertation is to present the regulatory frameworks of Brazilian Mining Law against the need to discuss strategic aspects to exploit the potential of Rare Lands in Brazil, especially in Bahia. The objective is characterizing the regulatory evolution between the colonial and contemporary periods to present the model proposed by the World Bank in order to accelerate national economic growth through sustainable mining activity. Therefore, the proposed analysis conditions is based on the systematized knowledge of the bibliographic research, primary data collection of the DNPM processes related to the Rare Terrestrial Research in Bahia, interpretation of secondary data, interviews, georeferencing as well as index variables FIRM. After all, a study of the municipality of Ubaíra / Bahia was used as a reference, whose delimitation followed the parameters: municipality with area required for research of Rare Earths next to the DNPM; area contained in Zone of Mineral Interest and in Areas of Interest of metallic minerals; areas required in Sustainable Usage Conservation Unit and municipality that is part of the semiarid to validate the development of sustainable mining activity in municipalities with rare earth potential. Finally, it was verified the need for a new legal system to guarantee the desired security necessary to resume the production of Rare Earths not only in Bahia, but throughout Brazilian territory. |
Palavras-chave: | Direito Minerário. Regulamentação Minerária. Terras Raras. |
Área(s) do CNPq: | DESENVOLVIMENTO REGIONAL E URBANO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Instituição: | Universidade Salvador |
Sigla da instituição: | UNIFACS |
Departamento: | Desenvolvimento Regional e Urbano |
Programa: | Desenvolvimento Regional e Urbano |
Citação: | Ribeiro, Renata Lorena S. Direito Minerário Brasileiro: aspectos regulatórios e estratégicos na exploração de terras raras na Bahia. 2018. 153f. Dissertação (Desenvolvimento Regional e Urbano) - UNIFACS, Salvador, 2018. |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://tede.unifacs.br/tede/handle/tede/739 |
Data de defesa: | 27-Fev-2018 |
Aparece nas coleções: | Desenvolvimento Regional e Urbano Desenvolvimento Regional e Urbano |
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