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http://tede.unifacs.br/tede/handle/tede/634
Tipo do documento: | Dissertação |
Título: | A utilização da desapropriação para fins urbanísticos em imóveis abandonados: um estudo de caso em Salvador/Ba |
Autor: | SANTOS, Bruno Oliveira dos |
Primeiro orientador: | BOAVENTURA, Edivaldo Machado |
Primeiro membro da banca: | REIS, Renato Barbosa |
Segundo membro da banca: | AMORIM, Antônio |
Resumo: | O presente estudo teve como objetivo analisar o grau de utilização do instituto jurídico da desapropriação para fins urbanísticos pelo Poder Público Municipal da Cidade de Salvador/BA, em relação aos imóveis abandonados localizados em seu território, no período compreendido entre 1988 a 2016. Para tanto, optou-se por um percurso metodológico característico do estudo de caso, sendo utilizadas as seguintes técnicas de operacionalização: pesquisa bibliográfica, documental e geoprocessamento. Outrossim, com vistas à análise e interpretação dos dados, foram extraídas da fundamentação teórica as seguintes categorias de análise: espaço, território, lugar e função social da cidade. As fontes utilizadas foram as bases de dados dos setores censitários do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a qual qualifica os imóveis abandonados (não ocupados) como “domicílios particulares permanentes não ocupados vagos”, além da pesquisa da previsão expressa da desapropriação para fins urbanísticos nos planos diretores urbanos de Salvador do período em destaque, sendo utilizado como parâmetro o Plano Diretor Urbano da Cidade de São Paulo de 2014. Assim, constatou-se que tal instituto somente passou a ser previsto expressamente nos planos diretores urbanos de Salvador relativos aos anos de 2004, 2008 e 2016, considerando que, no período de vigência dos referidos planos, foi verificado um aumento expressivo do quantitativo de imóveis abandonados. Posteriormente, os dados foram georreferenciados na malha cartográfica da cidade, onde foi averiguado um aumento significativo, durante o período analisado, de imóveis abandonados nas áreas mais valorizadas da cidade, potencializando a especulação imobiliária em tais localidades, além de um aumento expressivo de imóveis abandonados em áreas carentes de infraestrutura básica. Por fim, dentre os achados da pesquisa, concluiu-se que o instituto jurídico da arrecadação gratuita de imóveis vagos é a solução mais prática e menos onerosa aos cofres públicos do que as desapropriações. |
Abstract: | The present study had as objective to analyze the degree of use of the legal institute of the expropriation for urban planning purposes by the Municipal Public Power of the City of Salvador / BA, in relation to the abandoned properties located in its territory, in the period understood from 1988 to 2016. Therefore, a methodological approach was chosen, characterizing the case study, using the following techniques of operationalization: bibliographic research, documentary and geoprocessing. Also, in order to analyze and interpret the data, the following categories of analysis were extracted from the theoretical foundation: space, territory, place and social function of the city. The sources used were the databases of the census tracts of the Brazilian Institute of Geography and Statistics (IBGE), which classifies abandoned properties (not occupieds) as “vacant permanent unoccupied private households”, as well as research into the express prediction of expropriation for urban purposes in the urban regulator plans of Salvador, during the period under consideration, being used as a parameter the Urban Regulator Plan of the City of São Paulo in 2014. Thereby, we can verify that this institute was only expressly foreseen in the urban regulator plans of Salvador for the years 2004, 2008 and 2016, considering that during the period of validity of these plans, there was a significant increase in the number of abandoned properties. Subsequently, the data were georeferenced in the cartographic network of the city, where we observed a significant increase during the analyzed period of abandoned properties in the most valued areas of the city, increasing real estate speculation in such locations, as well as a significant increase of abandoned properties in poor areas of basic infrastructure. Finally, among the research findings, we find that the legal institute of gratuitous levy of vacants properties is the most practical and less costly solution to publics coffers than expropriations. |
Palavras-chave: | Desapropriação para fins urbanísticos Imóveis abandonados Utilização Município de Salvador Plano Diretor Urbano Arrecadação gratuita de imóveis vagos |
Área(s) do CNPq: | Ciências Sociais Aplicadas |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Instituição: | Universidade Salvador |
Sigla da instituição: | UNIFACS |
Departamento: | Desenvolvimento Regional e Urbano |
Programa: | Desenvolvimento Regional e Urbano |
Citação: | SANTOS, Bruno Oliveira dos. A utilização da desapropriação para fins urbanísticos em imóveis abandonados: um estudo de caso em Salvador/Ba. 2017. 206 f.: il. Dissertação em Desenvolvimento Regional e Urbano - Unifacs Universidade Salvador. Salvador, 2017. |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://tede.unifacs.br/tede/handle/tede/634 |
Data de defesa: | 30-Abr-2017 |
Aparece nas coleções: | Desenvolvimento Regional e Urbano |
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