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Tipo do documento: Tese
Título: Governança das águas na Bahia: uma análise da política estadual de recursos hídricos à luz da descentralização, da participação social e da cobrança
Autor: CERQUEIRA, Lucas Santos
Primeiro orientador: SPÍNOLA, Carolina de Andrade
Primeiro coorientador: FADUL, Élvia Mirian Cavalcanti
Primeiro membro da banca: SOUZA, Regina Celeste de Almeida
Segundo membro da banca: SANTOS, Maria Elisabete
Terceiro membro da banca: SILVA, Mônica de Aguiar Mac-Allister da
Resumo: A água é um bem público e de interesse comum. É função de todos e, principalmente, dever do Estado zelar pela sua preservação, com a elaboração de políticas públicas capazes de garantir a sua disponibilidade de forma democrática e participativa. Com a promulgação da Lei 9.433/97, conhecida como a Lei das Águas, o Brasil adotou a governança como uma nova forma de gestão dos recursos hídricos. A governança das águas na Bahia é o eixo desta pesquisa e será analisada na perspectiva da descentralização, da participação social e da cobrança. Desde 2006, ano da criação do primeiro comitê de bacia no Estado, até o ano de 2015, ano final da análise deste estudo, a Bahia apresenta apenas a criação de 14 comitês de bacia de 26 RPGAS, a elaboração de 9 planos de bacia e não institucionalizou a cobrança em nenhum dos comitês. Trata-se de uma pesquisa descritiva-exploratória, pois o tema ainda é pouco explorado no Estado e se justifica pela necessidade de apontar qual a real situação da gestão das águas na Bahia. Em relação aos procedimentos metodológicos, além da pesquisa bibliográfica, utilizou-se da pesquisa documental, mediante a análise das atas das reuniões dos comitês de bacias do Estado e de entrevista semiestruturada junto aos responsáveis pela gestão das águas no INEMA. Ao se perguntar como se caracteriza a governança das águas no Estado da Bahia concluiu-se, com base neste estudo, que ficou claro que não há interesse político do Estado em promover a descentralização da gestão das águas, pois, da forma como está sendo gerenciado o processo, até com a própria ANA, o INEMA é o protagonista, os representantes da sociedade civil são meros coadjuvantes e os espaços de debates, que são os comitês de bacia, são apenas espaços figurativos e esvaziados de poder.
Abstract: Water is a public good and of common interest. It's all function and especially to ensure the State's duty to preserve your, with the development of public policies capable of guaranteeing your availability in a democratic manner and participatory. With the enactment of law 9,433/97, known as the law of waters, Brazil adopted the governance as a new form of management of water resources. Water governance in Bahia is the axis of this research and will be analyzed in the context of decentralization, social participation and recovery. Since 2006, the year of creation of the first Basin Committee in the State, by the year 2015, year end analysis of that study, Bahia presents only the creation of 14 26 RPGAS Bowl committees, the preparation of basin plans 9 and not institutionalized the collection in any of the committees. This is a descriptive-exploratory research, because the topic is still little explored in the State and is justified by the need to point out what the real situation of the water management in Bahia. In relation to methodological procedures, besides the bibliographical research, documentary research, by examining the minutes of the meetings of the committees of the State and of semi-structured interview with the responsible for water management in the INEMA. When you ask how is the water governance in the State of Bahia was concluded, on the basis of this study, there's no political interest of the State to promote the decentralization of water management, because the way you're being managed the process, even with the ANA, INEMA is the protagonist, the civil society representatives are mere supporting players and the spaces of debates, What are the Bowl committees, are figurative spaces and drained of power.
Palavras-chave: Recursos Hídricos
Governança
Descentralização
Participação Social
Cobrança
Área(s) do CNPq: Ciências Sociais Aplicadas
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Salvador
Sigla da instituição: UNIFACS
Departamento: Desenvolvimento Regional e Urbano
Programa: Desenvolvimento Regional e Urbano
Citação: CERQUEIRA, Lucas Santos. Governança das águas na Bahia: uma análise da política estadual de recursos hídricos à luz da descentralização, da participação social e da cobrança. 2017. 290p. Tese (Desenvolvimento Regional e Urbano) - UNIFACS Universidade Salvador, Salvador, 2017.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://teste.tede.unifacs.br:8080/tede/handle/tede/593
Data de defesa: 6-Apr-2017
Appears in Collections:Desenvolvimento Regional e Urbano

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